CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA

-PODER LEGISLATIVO-

Gabinete do Vereador RAIMUNDO CARNEIRO.

Sr. Presidente

Srs.(a) Vereadores (a)

JUSTIFICATIVA

A violência contra as mulheres é uma questão social e humanitária que afeta gravemente nossa sociedade, violando os direitos fundamentais das mulheres e perpetuando desigualdades de gênero. Diante dessa realidade, torna-se imprescindível a criação/formação de uma equipe especializada e articulada para o enfrentamento e prevenção desses atos de violência, proporcionando o devido acolhimento e proteção às vítimas.

A equipe proposta poderá ser composta por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, OAB, CDL e Organizações não governamentais que atuam no combate à violência contra as mulheres.

Nesse contexto, a proposta de criação da equipe de enfrentamento à violência contra as mulheres ganha ainda mais relevância, alinhando-se ao espírito do "Agosto Lilás", mês dedicado à conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha "Agosto Lilás" busca promover debates e ações que ampliem o conhecimento sobre a Lei Maria da Penha, marco legal que representa um importante instrumento para combater a violência de gênero em nosso país. A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é uma das mais importantes legislações no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, sendo um símbolo da luta pelos direitos femininos.

A equipe proposta estará alinhada com os princípios e diretrizes da Lei Maria da Penha, fornecendo o atendimento integral e especializado que as vítimas necessitam para romper o ciclo da violência e acessar os mecanismos de proteção e justiça. A intersetorialidade das ações permitirá uma abordagem ampla, envolvendo diferentes áreas do poder público e da sociedade civil na prevenção e combate à violência de gênero.

Assim, ao instituir esta equipe de enfrentamento à violência contra as mulheres, Marituba dará um importante passo para reafirmar seu compromisso com os direitos das mulheres, a igualdade de gênero e a erradicação da violência doméstica e familiar. Acreditamos que, com a colaboração de todos os setores da sociedade, poderemos criar um ambiente mais seguro e acolhedor para nossas cidadãs, onde a violência de gênero não tenha lugar.

Por fim, destacamos a importância da cooperação entre os Poderes Executivo, Legislativo e a sociedade civil para a efetivação dessa iniciativa

INDICAÇÃO N^o ________________/2023

INDICO, na forma de regimento estabelecido nesta casa de leis e após apreciação de seu soberano plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR, para que encaminhe ao setor competente, para que seja realizado um estudo para formação de uma equipe de enfrentamento à violência contra as mulheres em Marituba, por meio de atendimento intersetorial e interdisciplinar, com apoio psicológico, social e jurídico, às mulheres vítimas de violência.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 31 de outubro de 2023