CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA

-PODER LEGISLATIVO-

Gabinete do Vereador RAIMUNDO CARNEIRO.

Sr. Presidente

Srs.(a) Vereadores (a)

JUSTIFICATIVA

           Considerando a necessidade de um abrigo de animais no Município de Marituba, objetivando o atendimento e a reabilitação de cães em situação de vulnerabilidade;

Considerando que, o aumento da população de cães no Município de Marituba exige a adoção de políticas públicas voltadas ao seu controle;

Considerando que, nesse sentido, uma legislação apropriada deve responder ao anseio da sociedade, garantindo um equilíbrio entre a saúde do homem e a vida dos animais;

Considerando que, não se trata apenas de uma questão de saúde pública, mas também de respeito aos direitos dos animais, além de representar um problema ambiental;

Solicito a aprovação da referida indicação.

INDICAÇÃO N^o ________________/2023

INDICO, na forma de regimento estabelecido nesta casa de leis e após apreciação de seu soberano plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR, para que encaminhe ao setor competente, para que seja realizado um estudo de viabilidade para a criação do Programa bem-estar animal no município de Marituba.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 31 de outubro de 2023