JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores,

Sra. Vereadora,

Lançado em março de 2004, o Programa Brasil Sorridente já beneficiou quase 80 milhões de brasileiros nos seus 10 anos de existência.  Considerado o maior programa de saúde bucal do mundo, em uma década, mil Centros de Especialidades Odontológicas (CEO’S) foram inaugurados e outros 205 estão em fase de construção. Além dos centros, a população também é atendida em Unidades Básicas de Saúde que possuem equipes de saúde bucal.

Primeira política nacional feita especificamente para tratar de saúde bucal no país, o programa mudou a realidade do acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo, além das ações de prevenção e tratamento básico, o atendimento especializado e a reabilitação em saúde bucal. Em 2013, mais de 415 mil próteses dentárias foram entregues, por meio dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias, presentes em 1.465 municípios.

Considerando, enfim que compete ao poder público municipal à tomada de providências no sentido de que as necessidades das comunidades sejam atendidas e que é do interesse comum dos dignos representantes do povo é que submeto á vossa apreciação a seguinte matéria:

INDICAÇÃO N°           /2023

Indico, na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, que seja oficiado Excelentíssima Srª Prefeita Municipal, providências junto aos órgãos competentes, para que seja executada a seguinte medida de interesse público: Para que o município faça gestões junto ao governo federal, para aderir o Programa Brasil Sorridente.

 

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 16 de Outubro de 2023.

Vereador Allan Augusto Matos Besteiro - PSD