JUSTIFICATIVA

 

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

 

 

Considerando que é assegurado, no município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal o direito a educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer a segurança, a previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, a habitação e ao meio ambiente.

Considerando a necessidade vista que a pessoa com deficiência precisa passa por pericia médica em Belém, para o fim de obter o beneficio do Passe Fácil, gratuidade a eles para utilização no Transporte Publico Municipal, vendo a dificuldade de acesso destes cidadãos a este beneficio, pelo que, indico que haja um ponto de apoio para perícias médicas do Passe Fácil em Marituba/PA para Pessoas com Deficiência (PCD`s).

Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando das discussões e encaminhamento das soluções que atendam de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas, pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.

Considerando, finalmente que compete ao Poder Público Municipal buscar providências para promover o bem-estar de seus munícipes, por isso submeto a Vossa Excelência apreciação da seguinte matéria.

Indicação nº _________/2023.

 

Indico na forma regimental e após manifestação o soberano plenário que seja oficiado a Exma. Prefeita Municipal de Marituba, que providencie junto ao setor competente, solicitando que haja ponto de apoio para perícias médicas do Passe Fácil em Marituba/PA para Pessoas com Deficiência (PCD`s).

 

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 06 de outubro de 2023.

 

 

 

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos