JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores,

Sra. Vereadora,

             A implementação de campanhas educativas/informativas que conscientizem a população sobre a importância da acessibilidade e inclusão no trânsito e acerca de vagas de estacionamento público/privado é de grande relevância, pois é fundamental que a sociedade compreenda a pertinência dessas vagas reservadas para garantir a mobilidade e o bem-estar de pessoas com necessidades especiais e grupos vulneráveis.

           No contexto das ações apontadas e visando ampliar a campanha, poderia se estabelecer parcerias com associações, instituições e entidades que representam os públicos beneficiados pelas vagas reservadas, a fim de ampliar o alcance das ações educativas e informativas.

           Outro ponto importante nas campanhas é reforçar a fiscalização para coibir o uso indevido das vagas reservadas e garantir o cumprimento da legislação de trânsito. Além disso, é essencial garantir uma sinalização adequada e visível nos espaços de estacionamento destinados aos públicos beneficiados.

           Ante o exposto, acreditamos que essas ações educativas e informativas terão um impacto positivo na conscientização da população, garantindo um trânsito mais seguro e inclusivo para todos. Além disso, o acesso adequado às vagas reservadas contribuirá para a promoção da cidadania e da qualidade de vida das pessoas com necessidades especiais e grupos vulneráveis em nosso município.

          Assim, pede-se pelo acolhimento da presente Indicação, que vem ao encontro de políticas públicas de mobilidade urbana, visando a construção de uma cidade mais justa, acessível e acolhedora para todos os cidadãos.

INDICAÇÃO N°           /2023

                              Indico na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, que seja oficiado a Prefeita Municipal e apreciado pelo plenário desta casa, providencie junto aos órgãos competentes, realize um estudo de viabilidade para promover campanhas educativas e informativas que visem garantir o respeito e a devida utilização das vagas de estacionamento reservadas para idosos, pessoas com deficiência, gestantes, pessoas com fibromialgia, e sobre a necessidade e importância do credenciamento das pessoas beneficiadas, bem como intensificar a fiscalização para coibir o uso indevido das vagas reservadas, no âmbito do Município.

 

 

 

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 19 de Setembro de 2023.

Vereador Allan Augusto Matos Besteiro - PSD