JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente,

Sra. Vereadora,

Srs. Vereadores,

Considerando que é assegurado, no Município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção, à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, à habitação e ao meio ambiente equilibrado.

Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando da formulação, discussão e encaminhamento das soluções que atendem de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.

Considerando, enfim, que compete ao Poder Público Municipal à tomada de providências no sentido de que as necessidades da comunidade sejam atendidas, e que é do interesse comum dos dignos representantes do povo, submeto à apreciação a seguinte matéria:

REQUERIMENTO N° _______ /2023

REQUEIRO, na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, que seja realizada uma Sessão Solene no Dia 22 de Setembro de 2023, em Alusão o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência que é Comemorado dia 21 de Setembro.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 15 de Setembro de 2023.

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Vereador Anderson Rocha

Vereador Republicano