REQUERIMENTO n°. /2023

REQUEIRO, na forma regimental e após manifestação do soberano plenário, a Mesa Diretora da
Câmara de Vereadores de Marituba-Pa, para que seja encaminhado um Ofício a Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) a fim de realizar mutirões de regularização e transferência de domicílio eleitoral em
Marituba fora dos horários regulares de funcionamento do Cartório Eleitoral, em especial nos finais de
semana.

JUSTIFICATIVA
O cartório da 78° Zona Eleitoral localizado no município de Marituba/PA, dispõe do seu
funcionamento nos dias de Segunda a Sexta, das 08h às 13h. Considerando que, o horário de
funcionamento do cartório eleitoral não atende a maior parte da população, pois a maioria se
encontram em horário de trabalho durante o período e não pode se deslocar para o cartório;
Considerando que, o município de Marituba recebeu uma grande quantidade de novos moradores
em seus conjuntos habitacionais inaugurados, como Viver Melhor e Umaris, se faz necessário o
atendimento para essa população;
Tendo em vista tais fatos, se faz necessário a atuação do TRE através de mutirões no município,
viabilizando o atendimento da população em finais de semana, objetivando ajudar na garantia da
cidadania e efetivação do sufrágio universal.