Exmº Senhor Presidente
Sra. Vereadora
Senhores Vereadores
JUSTIFICATIVA
Considerando que é assegurado, no município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer a segurança, à previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, à habitação e ao meio ambiente.
Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências sociais, participando da formulação, discussão e encaminhamento das soluções que atendam de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas pela administração seja coerentes e harmônicas com a vontade popular.
Considerando, enfim que compete ao Poder Municipal à tomada de providências no sentido de que às necessidades da sociedade sejam atendidas e que é do interesse comum dos dignos representantes do povo, submeto a apreciação da seguinte matéria:
Indicação Nº____________ /2023
INDICO, na forma regimental, após manifestação do soberano plenário que seja oficiado à Exma. Prefeita Municipal, para providenciar junto aos órgãos competentes a implementação de um sistema de gestão REDESIM, um Integrador municipal digital, que viabilizasse os serviços para a regularização de empresas como abertura, alterações, fechamento e licenças, proporcionando aos empresários e empreendedores processos mais eficazes com a redução de tempo e custos.
Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa “ em 21 de Junho de 2023.
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VER. Pastor Rodvaldo Chaves
PTB