JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

O absorvente Intimo é um instrumento básico de higiene, assim, o Poder Público deve reconhecer que as mulheres têm direito aos meios adequados à sua higiene pessoal, garantindo o princípio da dignidade humana e a proteção a saúde.

A tutela almejada ainda assume relevância de caráter de saúde pública ante o exposto, reiteramos nossa estima e consideração e contamos com o apoio dos nobres vereadores no sentido de discutir e aprovar o presente requerimento.

Considerando, enfim que compete ao poder legislativo municipal à tomada de providências no sentido de atender as necessidades ao seu amplo funcionamento e qualidade do ambiente de trabalho as suas funcionárias, submeto aos vossos nobres vereadores e vereadora a apreciação a seguinte matéria:

Requerimento nº ________/2023

Requeiro na forma regimental a Implementação de Disponibilização de Absorventes em todos os banheiros da Câmara Municipal de Marituba, a fim de atender as necessidades ao seu amplo funcionamento e qualidade do ambiente de trabalho para as funcionária e visitantes, desta casa de leis.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 20 de junho de 2023

Vereador Júnior Amaral