CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA

-PODER LEGISLATIVO-

Gabinete do Vereador RAIMUNDO CARNEIRO.

Sr. Presidente

Srs.(a) Vereadores (a)

JUSTIFICATIVA

             A proteção animal é um tema muito relevante atualmente, e envolve diversas questões, tais como a crueldade contra animais, o abandono e a exploração desenfreada. Nesse sentido, o Poder Legislativo possui um papel fundamental na elaboração e aprovação de leis que garantam a proteção e o bem-estar dos animais, bem como na fiscalização das normas já existentes. É preciso destacar a importância das organizações não governamentais e da sociedade civil na luta pelos direitos animais, pressionando os órgãos públicos e buscando conscientizar a população sobre a importância do respeito aos animais.

O município de Marituba deve buscar fixar propagandas nos ônibus sobre proteção animal por diversas razões, como: Sensibilização da população: Divulgar informações sobre a proteção animal pode conscientizar a população sobre a importância de cuidar dos animais e tratar bem os bichinhos de estimação; O Combate ao abandono e maus tratos: As propagandas podem alertar sobre a importância de não abandonar os animais nas ruas e denunciar casos de maus tratos; Promoção da adoção responsável: Através das propagandas é possível promover a adoção responsável, ou seja, conscientizar as pessoas sobre a importância de adotar um animal de forma responsável e comprometida. Impacto na saúde pública: Os cuidados com os animais são fundamentais não apenas pelo bem-estar desses, mas também pela saúde pública, já que animais maltratados, doentes ou abandonados podem transmitir doenças.

Por essas razões, é importante que o município de Marituba busque fixar propagandas nos ônibus sobre proteção animal, garantindo assim a promoção de prevenção e proteção aos animais e incentivando a população a adotar uma postura consciente e responsável em relação aos bichos de estimação.

INDICAÇÃO N^o ________________/2023

INDICO, na forma de regimento estabelecido nesta casa de leis e após apreciação de seu soberano plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR, para que encaminhe ao setor competente, para que seja realizado um estudo de viabilidade da fixação de propagandas educativas em veículos de transporte público de passageiros de Marituba para divulgar mensagens de conscientização sobre proteção animal.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 24 de maio de 2023