JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente
Srs. Vereadores
Considerando que é assegurado, no Município de Marituba, conforme Lei Orgânica
Municipal, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança, à previdência
social, à proteção, à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos,
aos deficientes físicos ao transporte, à habitação e ao meio ambiente equilibrado.
Considerando que precisamos buscar mecanismos para diminuir a distância entre a
sociedade e o Poder Público no atendimento aos direitos da sociedade, nossa preocupação é
promover o crescimento e o fortalecimento da cidadania.
Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e
exigências comunitárias, participando da formulação, discussão e encaminhamento das
soluções que atendem de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que
as atividades desenvolvidas pela administração municipal sejam coerentes e harmoniosas
com a vontade popular.
Considerando que as políticas públicas têm se destacado no debate sobre a
organização da sociedade contemporânea, diminuindo as fronteiras entre ação
governamental e o cotidiano da população.
Considerando, enfim que compete ao Poder Público Municipal à tomada de
providência no sentido de que as necessidades da comunidade sejam atendidas, e que é do
interesse comum dos dignos representantes do povo, submeto à apresentação a seguinte
matéria:
                                        

INDICAÇÃO Nº /2023

Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a Execução: Da reforma do Conselho Municipal de Educação - COMEM.

SÓSTENES DE JESUS SERRA

(Ver. Serra/PTB)