Sr. Presidente,

Srs. Vereadores.

 

JUSTIFICATIVA

Considerando a preocupação com a questão da violência nas escolas, solicita-se providências urgentes. A contratação de psicólogos e assistentes sociais é fundamental para a continuidade das atividades escolares e da manutenção do ambiente escolar. O trabalho preventivo realizado por profissionais da psicologia e assistentes sociais é necessário, pois vivemos nas escolas um aumento de situações de violência, bullying, depressão, vulnerabilidade social e baixa autoestima. As redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. A determinação está prevista na Lei 13.935/2019, promulgada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a nova lei, as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

INDICAÇÃO Nº _____________/2023.

Indico, na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário que seja oficiado à Chefe do Executivo Municipal, Prefeita Patrícia, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES JUNTO AO SETOR COMPETENTE. A CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS, PARA FINS DE ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL PARA OS ALUNOS E SUA FAMÍLIA DENTRO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS DE MARITUBA.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 10 de abril de 2023.

Alexandra Duarte Moura Abreu – Alexandra Moura

Vereadora – PV