PROJETO DE LEI Nº_________, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023.

         "Institui  no município de Marituba  o mês da Visão Perfeita e dá outras providências."

A Câmara Municipal de Marituba, e estatui a seguinte Lei:

Art. 1º -  Fica estatuído no Município de Marituba o mês da visão perfeita, a ser realizado anualmente no mês de agosto.

Parágrafo Único – o mês  ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do município de Marituba.

Art. 2º - O mês da Visão Perfeita tem como principal objetivo:

• Esclarecer à população quanto a importância na saúde e manutenção ocular.
• Estimular a sociedade quanto a importância da visão e os cuidados necessários que se deve ter desde a infância, garantindo o bem-estar e melhor qualidade de vida.
• Possibilitar exames de visão para diagnósticos precoce de possíveis doenças oculares no município de Marituba.

Art. 3º -  - Aumentar o quadro de profissionais (oftalmologista) para atender a demanda da população.

Art. 4º - Criar dispositivos e ou processos  para facilitar o acesso da população ao especialista de oftalmologista.

Art.5º - Esta lei entra em  vigor na data da sua publicação.

                                                               JUSTIFICATICA

A falta de cuidados com os olhos pode provocar complicações na visão e até mesmo a cegueira total, e é por essa razão que visitas regulares ao oftalmologista, pode ajudar  na detecção e prevenção de problemas oculares, evitando agravamentos decorrentes de doenças assintomáticas.

Levando em consideração que a visão é um dos sentidos mais importantes para o ser humano, e que a qualidade de vida e bem-estar depende desse órgão.  Segundo a pesquisas da  Revista Veja,  apontam que 80% dos casos; se diagnosticado precocemente pode evitar a cegueira parcial ou total do indivíduo.

Desta feita, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de Lei.

“Plenário Vereador Luiz Mesquita da Costa”, em  03 de fevereiro de 2023.

                                                Vereador Pr. Rodvaldo Chaves

                                                                     PTB