Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social
EXPEDIENTE : Nº 3663
PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 123/2022
PROPONENTE : Ver. Gilberto Souto

"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE MARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [PREJUDICADO LEI 322/2015]"

 

Sem Parecer - Projeto para ser arquivado por está prejudicado pela Lei 322/2015.

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