PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DE  LEIS; EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MULHER

Assunto: Projeto de Lei nº 160: que Institui o "Projeto  IDEB a todo vapor " no sistema educacional do município de Marituba, visando a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas municipais, bem como a evolução dos resultados do IDEB nos próximos anos.

Relator: Vereador Boni(CCJRL) 

              Vereador Felipe Brito (CESAM)

RELATÓRIO

Levando em consideração que estas Comissões tem por competência discutir e exarar pareceres acerca de proposições apresentadas ao Poder Legislativo Municipal, temos a fazer as seguintes considerações:

O Projeto de Lei nº 160 Institui o "Projeto  IDEB a todo vapor " no sistema educacional do município de Marituba, visando a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas municipais, bem como a evolução dos resultados do IDEB nos próximos anos.

Em análise, observa-se que referido Projeto de Lei está em consonância com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e demais leis que regem a matéria, em o Plano Municipal de Educação.

Afirma na mensagem enviada que a ação está coberta pela dotações orçamentárias correspondente na lei nº 569/2021 – Loei Orçamentária anual.

Assim, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis e finanças, economia, fiscalização financeira e orçamento manifestam parecer PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 160 que Institui o "Projeto  IDEB a todo vapor " no sistema educacional do município de Marituba, visando a melhoria da qualidade da educação oferecida nas escolas municipais, bem como a evolução dos resultados do IDEB nos próximos anos.

É o parecer.

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     Vereador Boni / Relator CCJRL                                Vereador Felipe Brito / Relator CESAM

Comissão de Constituição, Justiça e Redação de Leis:

ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:                             VOTOS CONTRÁRIOS:

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Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Mulher:

ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:                             VOTOS CONTRÁRIOS:

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Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
DIEGO RODRIGUES DA SILVA em 07/05/2025 18:52:03