INDICO, na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, que seja oficiado a Excelentíssima senhora Prefeita Municipal, para que providencie, junto ao setor competente, que através da secretaria municipal de saúde, em conjunto com a secretaria municipal de educação, seja realizado todo o inicio de ano letivo, exames oftalmológicos e de otorrino (audiometria e sistema auditivo) nos alunos matriculados na rede municipal de ensino.