Exmº Senhor Presidente
Sra. Vereadora
Senhores Vereadores
Justificativa
Considerando que é assegurado, no município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal, o direito a educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer a segurança, à previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, à habitação e ao meio ambiente.
Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando da formulação, discussão e encaminhamento das soluções que atendam de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas pela administração seja coerentes e harmônicas com a vontade popular.
Considerando, enfim que compete ao Poder Municipal à tomada de providências no sentido de que às necessidades da comunidade sejam atendidas e que é do interesse comum dos dignos representantes do povo. Submeto à apreciação da seguinte matéria:
Indicação Nº____________ /2022.
INDICO, na forma regimental, após manifestação do soberano plenário que seja oficiado à Exma. Prefeita Municipal, providenciar junto aos órgãos competentes a confecção de uniformes e EPI’s, devidamente identificados, aos trabalhadores da limpeza pública (garis), a fim de oferecer segurança aos mesmos e população.
Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa “ em 04 de maio de 2022.
VER. Pastor Rodvaldo Chaves
PTB
Documento assinado digitalmente (ICP-Brasil) por:
RODVALDO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES:66924375200 em 11/03/2025 00:01:02