Exp. 1287 - Ata n.º 010/25 - Setor de Taquigrafia - "Ata da 10ª Sessão Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2025". Aprovado por Unanimidade
Exp. 1288 - Ata n.º 006/25 - Setor de Taquigrafia - "Ata da 06ª Sessão Extraordinária realizada no dia 24 de abril de 2025". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0303 - Indicação n.º 281/25 - Ver. Manelzinho Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a construção do terminal de ônibus no “final de linha” na Avenida João Batista, no bairro Almir Gabriel, neste Município. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0304 - Indicação n.º 282/25 - Ver. Manelzinho Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos orgãos competentes que proceda na construção de uma quadra coberta poliesportiva, climatização das salas e revisão elétrica na Escola EMEIF Julia Freire, localizada no bairro Bela Vista, neste Município. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0305 - Indicação n.º 283/25 - Ver. Manelzinho Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde – SESAU providencie a implantação de programa de tratamento a depressão na infância e adolescência no município de Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0306 - Indicação n.º 284/25 - Ver. Manelzinho Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente que crie o Circuito do Idoso estimulando as atividades esportivas e assegurando a destinação de áreas de uso comum do município de Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0307 - Indicação n.º 285/25 - Ver. Manelzinho Rocha - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a construção de Creche Infantil no bairro centro neste município. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0351 - Indicação n.º 329/25 - Ver. Allan Besteiro - "Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto aos órgãos competentes a ampliação do número de terapeutas, mediadores escolares e profissionais capacitados para atender crianças com deficiência e Transtornos do Espectro Autista. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0982 - Indicação n.º 827/25 - Ver. Allan Besteiro - "Indicando que a Prefeita Municipal, providencie a implantação do sistema de abastecimento de água no Residencial Fernando Mendonça, localizado no bairro Novo Horizonte. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0231 - Indicação n.º 218/25 - Ver. Boni - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a construção de um prédio para abrigar o Conselho Tutelar II do município de Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0232 - Indicação n.º 219/25 - Ver. Boni - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a construção de uma Creche Materno Infantil de turno e/ou contraturno ou tempo integral na rua Souza, na Comunidade Beira Rio, Santa Lucia II, município de Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0234 - Indicação n.º 221/25 - Ver. Boni - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, a execução de saneamento básico, tubulações, terraplenagem, pavimentação asfáltica na Rua Manoel de Souza, no bairro Pedreirinha, Marituba/Pa. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 1284 - Requerimento n.º 007/25 - Ver. Devaldo Valente - Requerendo que este Poder Legislativo realize Sessão Solene no dia 19 de maio de 2025, a partir das 09 horas em homenagem aos 96 anos da Fundação da Igreja Assembleia de Deus em Marituba. APROVADA. Aprovado por Unanimidade
Exp. 0944 - Indicação n.º 795/25 - Ver. Dr. Diego - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recuperação asfáltica, limpeza e drenagem das valas, instalação de lombadas na alameda São Pedro( proximo a avenida Central) bairro Nova Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0945 - Indicação n.º 796/25 - Ver. Dr. Diego - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recuperação asfáltica, limpeza e drenagem das valas, instalação de lombadas na passagem São Francisco (próximo a avenida Central), bairro Nova Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0946 - Indicação n.º 797/25 - Ver. Dr. Diego - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recuperação asfáltica, limpeza e drenagem das valas, instalação de lombadas na travessa WE um do conjunto Beija Flor, bairro Nova Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0947 - Indicação n.º 798/25 - Ver. Dr. Diego - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recuperação asfáltica, limpeza e drenagem das valas, instalação de lombadas na travessa WE Dois do conjunto Beija Flor, bairro Nova Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 1095 - Indicação n.º 917/25 - Ver. Dr. Diego - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal de Educação Infantil José Felipe Santiago, localizada no bairro Nova Marituba (conjunto Beija Flor). APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 1247 - Indicação n.º 1031/25 - Ver. Pedrinho Borges - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a construção de uma Creche em Tempo Integral na Agrovila São Pedro, no bairro Nova Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 1248 - Indicação n.º 1032/25 - Ver. Pedrinho Borges - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a construção de uma pracinha com academia ao ar livre, equipamentos de recreação infantil, respeitando a acessibilidade para deficientes físicos e moradores na Agrovila São Pedro no bairro Nova Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 1279 - Indicação n.º 1059/25 - Ver. Pedrinho Borges - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a construção de uma estação de abastecimento e distribuição de água potável filtrada e purificada para consumo, no conjunto Residencial Viver Melhor, localizado no bairro Novo Horizonte. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 1281 - Indicação n.º 1061/25 - Ver. Pedrinho Borges - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a construção de uma estação de abastecimento e distribuição de água potável filtrada e purificada para consumo, no conjunto Parque dos Umaris, no bairro Uriboca. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 1274 - Indicação n.º 1054/25 - Ver. Júnior Amaral - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recapeamento asfáltico, construção de meio fio e sinalização de via na rua Transjuta, bairro Nova Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 1275 - Indicação n.º 1055/25 - Ver. Júnior Amaral - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de recapeamento asfáltico, construção de meio fio e sinalização de via na passagem Begolândia, bairro Nova Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 1278 - Indicação n.º 1058/25 - Ver. Júnior Amaral - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de drenagem, desobstrução de valas, roçagem, asfaltamento, construção de meio fio e sinalização de via, respeitando as acessibilidades para deficientes físicos na Travessa Fernandes, bairro Canaã. APROVADA". Aprovado por unanimidade
Exp. 1282 - Indicação n.º 1062/25 - Ver. Neto Aleixo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de manutenção de iluminação pública, na Rua do Fio entre rua Pires Franco e rua Assis Dória, em Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 1283 - Indicação n.º 1063/25 - Ver. Neto Aleixo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie os serviços de roçagem, limpeza e recuperação asfáltica, na travessa Boa Vista entre a rua 1 Janeiro e rua da Cêramica no bairro Novo Horizonte. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0809 - Indicação n.º 689/25 - Ver. Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente a criação de um programa que assegure a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a idosos, exceto os de natureza psiquiátrica, por intermédio dos agentes comunitários de saúde da rede municipal. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0881 - Indicação n.º 747/25 - Ver. Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie o corte de mato no meio-fio e na calçada em toda a extensão da Rua I, bairro Nova Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0882 - Indicação n.º 748/25 - Ver. Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie o corte de mato no meio-fio e na calçada em toda a extensão da Rua J, Bairro Nova Marituba. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0883 - Indicação n.º 749/25 - Ver. Raimundo Carneiro - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie o corte de mato no meio-fio e na calçada em toda a extensão da rua Oitava, bairro São Francisco. APROVADA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 0158 - Indicação n.º 149/25 - Ver. Soriclis - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços de desobstrução de vala, roçagem, terraplenagem e pavimentação asfáltica na rua José Rainha, quadra 06 no bairro Almir Gabriel.[APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0204 - Indicação n.º 194/25 - Ver. Soriclis - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços de abertura de vala, roçagem, terraplenagem e pavimentação asfáltica na Rua 04 de Janeiro na Comunidade Campina Verde no bairro Uriboca.[APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0207 - Indicação n.º 197/25 - Ver. Soriclis - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços de desobstrução de vala, roçagem e pavimentação asfáltica na Rua D residencial Jardim Melhoramento no bairro Decouville. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0210 - Indicação n.º 200/25 - Ver. Soriclis - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços de desobstrução de vala, roçagem e pavimentação asfáltica na Rua Cristo Rei no bairro Mirizal. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0211 - Indicação n.º 201/25 - Ver. Soriclis - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto ao setor competente, a execução dos serviços de desobstrução de vala, roçagem e pavimentação asfáltica na Rua Ipacarai no bairro Novo Horizonte.[APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0676 - Indicação n.º 574/25 - Ver. Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes os serviços de inclusão de iluminação pública localizado na rua Tupinambás entre rua São Paulo e rua Samuameira, bairro São João. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0677 - Indicação n.º 575/25 - Ver. Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes os serviços de inclusão de iluminação pública localizado na rua Central, entre rua São Sebastião e rua Samaumeira, bairro São João.[APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0678 - Indicação n.º 576/25 - Ver. Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes os serviços de capina e limpeza na rua Segunda, entre rua São Sebastião e rua Samaumeira, bairro São João.[APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0679 - Indicação n.º 577/25 - Ver. Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes os serviços troca de lâmpadas na rua Canaã, bairro Santa Lúcia. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0680 - Indicação n.º 578/25 - Ver. Pastor Rodvaldo - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie junto aos órgãos competentes os serviços de troca de lâmpadas na rua Tv. Brasil, entrada pela Rua Jesus é o Amor, bairro Canãa. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0339 - Indicação n.º 317/25 - Ver. Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal, providencie junto ao setor competente a possibilidade de trazer para Marituba, em parceria com o SENAI, SENAC, SEBRAE, SESI, cursos profissionalizantes, a fim de qualificar os cidadãos de Marituba". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0352 - Indicação n.º 330/25 - Ver. Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, que sejam disponibilizados brinquedos adaptados para crianças e adolescentes com necessidades especiais na praça matriz de Marituba. ". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0353 - Indicação n.º 331/25 - Ver. Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, que sejam disponibilizados brinquedos adaptados para crianças e adolescentes com necessidades especiais na Praça Fernando Correa que fica em frente a escola Emília Clara no bairro da Pedreirinha". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0354 - Indicação n.º 332/25 - Ver. Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, que sejam disponibilizados brinquedos adaptados para crianças e adolescentes com necessidades especiais na Praça da Bíblia, que fica no bairro Dom Aristides. ". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0355 - Indicação n.º 333/25 - Ver. Felipe Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie, junto ao setor competente, que seja feito o serviço de recapeamento asfáltico na rua São Sebastião, que fica no bairro Uriboca". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0904 - Indicação n.º 770/25 - Ver. Gilberto Souto - "Indicando que a Prefeita Municipal, providencie a implantação de câmeras de segurança na sede do Conselho Tutelar II, bairro Centro. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0905 - Indicação n.º 771/25 - Ver. Gilberto Souto - "Indicando que a Prefeita Municipal, providencie a implantação de câmeras de segurança na sede do Conselho Tutelar I, bairro Dom Aristides.[APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1130 - Indicação n.º 939/25 - Ver. Gilberto Souto - "Indicando, que a Prefeita Municipal, providencie que a Guarda Municipal faça segurança na sede do Conselho Tutelar II, bairro Centro, no município de Marituba/PA. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1131 - Indicação n.º 940/25 - Ver. Gilberto Souto - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie que a Guarda Municipal faça segurança na sede do Conselho Tutelar I, bairro Dom Aristides, no Município de Marituba/PA. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1265 - Indicação n.º 1048/25 - Ver. Gilberto Souto - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a construção de um estacionamento público na área externa do Mercado Municipal Simão Jatene, com acesso pela Rod. BR-316, no município de Marituba. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1190 - Requerimento n.º 006/25 - Ver. Helder Brito - Requerendo que este Poder Legislativo faça a contratação de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para garantir acessibilidade nas transmissões ao vivo das sessões da Câmara Municipal de Marituba/PA.[APROVADO]. Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1184 - Indicação n.º 988/25 - Ver. Helder Brito - "Indicando que a Prefeitura Municipal providencie o serviço de manutenção de bancos, brinquedos, da quadra e a instalação de aparelhos de academia ao ar livre na praça Soely Ribeiro no bairro Novo Horizonte. [APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1189 - Indicação n.º 992/25 - Ver. Helder Brito - "Indicando que a Prefeitura Municipal providencie junto ao Governo do Estado que este determine a construção de uma passarela de pedestres em frente ao bairro São João.[APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 1205 - Indicação n.º 998/25 - Ver. Helder Brito - "Indicando que a Prefeita Municipal providencie a implantação de sinalização vertical e horizontal completa na Estrada da Pirelli (Av. Adolf Rettelbusch), com ênfase em segurança viária.[APROVADO]". Adiada Apreciação em Plenário
Exp. 0288 - Projeto de Lei do Legislativo n.º 009/25 - Ver. Soriclis - "Institui o Dia do Pastor e da Pastora Evangélica no calendário oficial do Município de Marituba e dá outras providências". Parecer Aprovado por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 0078 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 003/25 - Ver. Gilberto Souto - "Denomina a praça que será construída no Bairro Uriboca, em Marituba de José Miranda de Oliveira". Parecer Aprovado por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 1057 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 007/25 - Ver. Allan Besteiro - "Denomina de "Graciema Bezerra Falcão e Silva" o Cinema Municipal de Marituba e dá outras providências. ". Parecer Aprovado por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 1075 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 008/25 - Ver. Boni - "Denomina de Rua Anderson Besteiro, a via situada no bairro Bela Vista, paralela a BR-316 na entrada do Condomínio Jardim Marselha". Parecer Aprovado por Unanimidade por Unanimidade