Lista de Proposições

LEI 652/2023 - Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências LEI 651/2023 - Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas aos filhos de pessoas com mobilidade reduzida e aos alunos com mobilidade reduzida, para matrícula em creches e escolas públicas próximas de suas residências, no Município de Marituba. LEI 650/2023 - Institui o Programa de Combate ao Desperdício de Alimentos e a Doação de Excedentes de Alimentos para o consumo humano e dá outras providências LEI 649/2023 - Institui como aula obrigatória nas escolas integradas do âmbito municipal os temas ‘empreendedorismo’ e "noções de direito e cidadania" [PV 020/2021] LEI 648/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências. LEI 647/2023 - Institui a Campanha Contra a Violência Obstétrica LEI 646/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco e dá outras providências LEI 645/2023 - Dispõe sobre o 'Bosque da Memória' em Marituba/PA. [PV 063/2021] LEI 644/2023 - Dispõe sobre a criação do programa de combate as doenças e transtornos psicológicos no município de Marituba. LEI 643/2023 - Institui no Calendário Oficial da Cidade de Marituba, o Mês de Conscientização e Inclusão Social das Pessoas com Deficiência, denominado Setembro Verde LEI 001/2023 - Institui o Programa de Transação Tributária – PTT, no Município de Marituba, nas hipóteses que especifica, consoante disposições dos arts. 156 e 171 do Código Tributário Nacional, revestido pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. LEI 642/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do exercício de 2022, revestido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, Lei Municipal nº 569, de 17 de dezembro de 2021 LEI 641/2022 - Dispõe sobre a criação da Secretaria Especial de Governo na Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal de Marituba, altera a Lei nº 571, de 21 dezembro de 2021 e dá outras providências LEI 640/2022 - Cria a Secretaria Municipal da Juventude e o Conselho Municipal da Juventude e altera a Lei nº 571, de 21 de dezembro de 2021. LEI 639/2022 - Estima a Receita e fixa a despesa do Munícipio de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no Exercício Financeiro de 2023.(LOA 2023) LEI 638/2022 - Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Formal e Informal - FUNDEC e recria o Conselho de Orientação e Desenvolvimento Econômico- CONDEC, revogando a Lei n° 367 de 28 de fevereiro de 2016 LEI 637/2022 - Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos. LEI 636/2022 - Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa do Município de Marituba, e altera a redação do inciso V ao art. 2º da Lei nº 277/2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. LEI 635/2022 - Especifica, no âmbito Municipal nos termos do art. 30, II, da Constituição Federal, a Lei Nacional nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, e revoga a Lei nº 162/2006, de 07 de novembro de 2006. LEI 634/2022 - INSTITUI A GINÁSTICA LABORAL PARA OS COLABORADORES QUE DESENVOLVAM ATIVIDADES DE ESFORÇO REPETITIVO EM INSTITUIÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL