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84ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL DE 2023.
1. Convoco os Senhores Vereadores que estão na Câmara para comparecerem ao Plenário para o início da Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2023.
2. Solicito aos Senhores vereadores que registrem suas presenças para início do Expediente. (Quórum expediente: Presença mínima de 05 vereadores)
3. Havendo quórum, solicito ao (a) Vereador (a) [ ] que faça a leitura de um texto Bíblico.
4. Invocando o nome Deus, quando são, pontualmente, [ ] declaro aberta a Sessão.
5. Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura das Atas das Sessões anteriores. (As Atas encontram-se na mesa dos senhores vereadores através do sistema eletrônico e na Secretaria Geral desta Casa)
6. Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura do Expediente recebido. EXPEDIENTE 01 - Mensagem nº 038/2023, da Procuradoria Geral de Marituba, informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 053/2021, de autoria do Vererador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº 665/2023, dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. 02 - Mensagem nº 039/2023, da Procuradoria Geral de Marituba, informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 116/2022, de autoria do Poder Legislativo, cuja Lei Municipal nº 666/2023, dispõe sobre a padronização dos pontos de parada de ônibus e adaptação de acessibilidade às pessoas com deficiência no município de Marituba e dá outras providências. 03 - Mensagem nº 040/2023, da Procuradoria Geral de Marituba, informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 150/2022, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 667/2023,Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero no Município de Marituba e da outras providências. 04 - Mensagem nº 041/2023, da Procuradoria Geral de Marituba, informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 174/2022, de autoria do Vereador Anderson Rocha, cuja Lei Municipal nº 668/2023, dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências. 05 - Mensagem nº 042/2023, da Procuradoria Geral de Marituba, informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 236/2023, de autoria do Vereador Júnior Amaral, cuja Lei Municipal nº 669/2023, institui a obrigatoriedade de destinação de ônibus exclusivo para mulheres do Município de Marituba, identificado como “Ônibus Rosa” e dá outras providências. 06 - Ofício nº 191/2023, da Procuradoria Geral de Marituba, em atenção ao ofício nº 115/2023, desta Câmara Municipal, encaminhando informação referente a Indicação nº 2.424/2022, de autoria do Vereador Pastor Rodvaldo Chaves. 07 - Ofício nº 192/2023, da Procuradoria Geral de Marituba, em atenção ao ofício nº 017/2023, desta Câmara Municipal, encaminhando informações referente ao Requerimento nº 620/2021 e Indicação nº 796/2021, de autoria do Vereador Gilberto Souto, e a Indicação nº 2.367/2022, de autoria do Vereador Anderson Rocha. 08 - Ofício nº 193/2023, da Procuradoria Geral de Marituba, em atenção ao ofício nº 023/2023, desta Câmara Municipal, encaminhando informação referente a Indicação nº 2.600/2023, de autoria do Vereador Pastor Rodvaldo Chaves. 09 - Ofício nº 194/2023, da Procuradoria Geral de Marituba, em atenção ao ofício nº 015/2023, desta Câmara Municipal, encaminhando informação referente a Indicação nº 2.508/2023, de autoria do Vereador Allan Besteiro. 10 - Ofício nº 195/2023, da Procuradoria Geral de Marituba, em atenção ao ofício nº 023/2023, desta Câmara Municipal, encaminhando informação referente ao Requerimento nº 847/2021, de autoria do Vereador Gilberto Souto. 11 - Ofício nº 202/2023, da Procuradoria Geral de Marituba, em atenção ao ofício nº 021/2023, desta Câmara Municipal, encaminhando informações referente ao Requerimento nº 732/2021, de autoria do Vereador Gilberto Souto, e a Indicação nº 2.506/2023, de autoria do Vereador Boni. 12 - Ofício nº 203/2023, da Procuradoria Geral de Marituba, em atenção ao ofício nº 023/2023, desta Câmara Municipal, encaminhando informações referente ao Requerimento nº 845/2021, de autoria do Vereador Gilberto Souto, e a Indicação nº 2.623/2023, de autoria do Vereador Manelzinho Rocha. 13 - Ofício nº 204/2023, da Procuradoria Geral de Marituba, em atenção ao ofício nº 019/2023, desta Câmara Municipal, encaminhando informação referente ao Requerimento nº 723/2021, de autoria do Vereador Gilberto Souto, as Indicações nº 2486 e 2505/2023, de autoria do Vereador Boni, e as Indicações nº 2532 e 2533/2023, de autoria do Vereador Sóriclis Silva. 14 - Ofício nº 205/2023, da Procuradoria Geral de Marituba, em atenção ao ofício nº 023/2023, desta Câmara Municipal, encaminhando informação referente ao Requerimento nº 842/2021, de autoria do Vereador Gilberto Souto. 15 - Ofício nº 078/2023, da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças, solicitando o Plenário da Câmara Municipal, para a realização da Audiência Pblica do Projeto de Lei para a LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024, às 09h00, do dia 19 de abril de 2023. 16 - Edital nº 001/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que torna público o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2028. 17 - E-mail [Transferegov], do Ministério da Economia, informando sobre a transferência especial de recursos ao Município de Marituba, através de Emenda Parlamentar nº 202239330006 - Cássio Andrade, no valor de investimento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 18 - E-mail [Transferegov], do Ministério da Economia, informando sobre a transferência especial de recursos ao Município de Marituba, através de Emenda Parlamentar nº 202231880001 - Elcione Barbalho, no valor de investimento de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). 19 - E-mail Ofício, encaminhado do gabinete do Deputado Estadual Ronie Silva, informando que foram protocolados em seu gabinete proposições alusivas as solicitações do vereador Manelzinho Rocha para melhoria da qualidade e a ampliação do sistema de abastecimento da Cosanpa no bairro Novo Horizonte e no bairro Almir Gabriel, assim como a reforma do prédio do ginásio esportivo da Escola Estadual de Ensino Médio Santa Tereza D'ávila no bairro Decoville.
7. Lido o expediente, estão abertas as inscrições para os Pronunciamentos Iniciais:
8. Estão abertas as inscrições para as Lideranças Partidárias:
9. Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias em Pauta: (Leitura da Ordem do Dia)
10. Lida a pauta, solicito aos Senhores vereadores que registrem suas presenças para início do da Ordem do Dia (Quórum Ordem do Dia: Presença mínima de 08 vereadores)
11. Havendo Quórum Ordem do DiaSessão Ordinária, em 13 de Abril de 2023.ESTÃO EM VOTAÇÃO AS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES:
01)
02)
ENCAMINHO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA, DE FINANÇAS E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ANÁLISE E PARECER O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
03)
ENCAMINHO À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER OS SEGUINTES PROJETOS:
04)
05)
06)
07)
08)
09)
10)
ESTÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS SEGUINTES PARECERES:11) Parecer da Comissão de Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do nº 002/2023. 12) Parecer da Comissão de Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 176/2022. 13) Parecer da Comissão de Justiça, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 237/2023. ESTÁ EM 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA:
14)
ESTÃO EM 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:
15)
16)
ESTÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR GILBERTO SOUTO:
17)
18)
19)
20)
21)
22)
23)
ESTÁ EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR DEVALDO VALENTE:
24)
ESTÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR ANDERSON ROCHA:
25)
26)
27)
28)
29)
ESTÁ EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR SERRA:
30)
ESTÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR SÓRICLIS SILVA:
31)
32)
33)
34)
ESTÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR FELIPE BRITO:
35)
36)
ESTÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DA VEREADORA ALEXANDRA MOURA:
37)
38)
39)
ESTÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR PASTOR RODVALDO CHAVES:
40)
41)
ESTÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR RAIMUNDO CARNEIRO:
42)
43)
ESTÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR ALLAN BESTEIRO:
44)
45)
46)
ESTÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR JOSÉ BONIFÁCIO:
47)
48)
ESTÁ EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A PROPOSIÇÃO DO VEREADOR MANELZINHO ROCHA:
49)
ESTÃO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DO VEREADOR JUNIOR AMARAL:
50)
51)
52)
12. Esgotada a pauta, estão abertas as inscrições para os pronunciamentos finais:13. Quando são, pontualmente, [.......................] declaro encerrada a presente Sessão: |
