Câmara de Vereadores de Câmara de Vereadores de Marituba
Câmara de Vereadores de Marituba
Estado do Pará

22ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA, REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2026.

 

  1. Convoco os Senhores Vereadores que estão na Câmara para permanecerem no Plenário para o início da Sessão Extraordinária, realizada no dia 06 de agosto de 2026.

 

  1. Solicito aos Senhores vereadores que registrem suas presenças para início do Expediente.

(Quórum Expediente: Presença mínima de 05 vereadores)

 

  1. Havendo quórum, solicito ao (a) Vereador (a) [            ] que faça a leitura de um texto Bíblico.

 

  1. Invocando o nome Deus, quando são, pontualmente, [            ] declaro aberta a Sessão.

 

  1. Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura do expediente recebido:

(Não há Expediente a ser lido)

 

  1. Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias em Pauta:

(Leitura da Ordem do Dia)

 

  1. Lida a pauta, solicito aos Senhores vereadores que registrem suas presenças para início da Ordem do Dia.

(Quórum Ordem do Dia: Presença mínima de 08 vereadores)

 

  1. Havendo Quórum.

Ordem do Dia

022ª - Sessão Extraordinária, em 06 de Agosto de 2026.

ESTÁ EM 2ª DISCUSSÃO E 2ª VOTAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:

01)
Substitutivo n.° 224/26 - Executivo Municipal
"Projeto de Lei Substitutivo nº 224/2026, que Regulamenta os incentivos fiscais de competência municipal, previstos na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, relativos ao IPTU, ao ITBI, ao ISSQN, e às taxas municipais incidentes sobre os empreendimentos do Programa MINHA CASA MINHA VIDA, e revoga a Lei Municipal nº 315, de 14 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa ‘Minha casa Minha Vida - Faixa 1.”".



9. Esgotada a Pauta, quando são, pontualmente [           ] declaro encerrada a presente sessão.