21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA, REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2026.
- Convoco os Senhores Vereadores que estão na Câmara para permanecerem no Plenário para o início da Sessão Extraordinária, realizada no dia 06 de agosto de 2026.
- Solicito aos Senhores vereadores que registrem suas presenças para início do Expediente.
(Quórum Expediente: Presença mínima de 05 vereadores)
- Havendo quórum, solicito ao (a) Vereador (a) [ ] que faça a leitura de um texto Bíblico.
- Invocando o nome Deus, quando são, pontualmente, [ ] declaro aberta a Sessão.
- Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura do expediente recebido:
EXPEDIENTE
Nâo há expediente a ser lido
- Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias em Pauta:
(Leitura da Ordem do Dia)
- Lida a pauta, solicito aos Senhores vereadores que registrem suas presenças para início da Ordem do Dia.
(Quórum Ordem do Dia: Presença mínima de 08 vereadores)
- Havendo Quórum.
Ordem do Dia
021º Sessão Extraordinária , em 06 de Agosto de 2026.ESTÁ EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO O SEGUINTE PARECER:01) Parecer Compartilhado das Comissões de Justiça e de Finanças, favorável à aprovação do Projeto de Lei substitutivo nº 224/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal. ESTÁ EM 1ª DISCUSSÃO E 1ª VOTAÇÃO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
02) Substitutivo n.° 224/26 - Executivo Municipal
"Projeto de Lei Substitutivo nº 224/2026, que Regulamenta os incentivos fiscais de competência municipal, previstos na Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, relativos ao IPTU, ao ITBI, ao ISSQN, e às taxas municipais incidentes sobre os empreendimentos do Programa MINHA CASA MINHA VIDA, e revoga a Lei Municipal nº 315, de 14 de dezembro de 2015, que “Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa ‘Minha casa Minha Vida - Faixa 1.”".
9. Esgotada a Pauta, quando são, pontualmente [ ] declaro encerrada a presente sessão.
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