Câmara de Vereadores de Câmara de Vereadores de Marituba
Câmara de Vereadores de Marituba
Estado do Pará

17ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA, REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

 

  1. Convoco os Senhores Vereadores que estão na Câmara para permanecerem no Plenário para o início da Sessão Extraordinária, realizada no dia 22 de dezembro de 2025.

 

  1. Solicito aos Senhores vereadores que registrem suas presenças para início do Expediente.

 

(Quórum Expediente: Presença mínima de 05 vereadores)

 

  1. Havendo quórum, solicito ao (a) Vereador (a) [            ] que faça a leitura de um texto Bíblico.

 

  1. Invocando o nome Deus, quando são, pontualmente, [            ] declaro aberta a Sessão.

 

  1. Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura do expediente recebido:

EXPEDIENTE

01 - Mensagem nº 036/2025, do Executivo Municipal, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 025/2025, de autoria do Vereador Sóriclis, cuja Lei Municipal nº 829/2025, Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal e conveniadas de ensino, no âmbito do município de Marituba e dá outras providencias.

02 - Mensagem nº 037/2025, do Executivo Municipal, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 065/2025, de autoria do Vereador Allan Besteiro, cuja Lei Municipal nº 830/2025, Institui a criação do Festival do Guaraná como Patrimônio Histórico e Cultural do município de Marituba.

03 - Mensagem nº 038/2025, do Executivo Municipal, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 084/2025, de autoria do Vereador Devaldo Valente, cuja Lei Municipal nº 831/2025, Institui o Programa "Crescer com Saúde" nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Marituba e dá outras providências..

04 - Mensagem nº 039/2025, do Executivo Municipal, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 145/2025, cuja Lei Municipal nº 832/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, Altera à Lei 571 de 21 de dezembro de 2021, criando na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças – SEOF, como agente público auxiliar de direção superior, o cargo de Secretário Adjunto Municipal de Finanças.

05 - Mensagem nº 040/2025, do Executivo Municipal, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 097/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 833/2025, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029. (PPA 2026/2029)

06 - Mensagem nº 041/2025, do Executivo Municipal, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 137/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 834/2025, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Marituba, Estado do Pará, para vigorar no exercício financeiro de 2026. (LOA - 2026)

 

  1. Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias em Pauta:

(Leitura da Ordem do Dia)

 

  1. Lida a pauta, solicito aos Senhores vereadores que registrem suas presenças para início da Ordem do Dia.

(Quórum Ordem do Dia: Presença mínima de 08 vereadores)

 

  1. Havendo Quórum.

Ordem do Dia

17ª Sessão Extaordinária, em 22 de Dezembro de 2025.

ENCAMINHO À COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE E PARECER OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

01)
Projeto de Lei do Executivo n.° 151/25 - Executivo Municipal
"Prorroga até 30 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 311, de 24 de junho de 2015".

02)
Projeto de Lei do Executivo n.° 153/25 - Executivo Municipal
"Altera a Lei 571 de 21 de dezembro de 2021, criando na estrutura administrativa da Secretaria Especial de Governo – SEGOV, como agente público auxiliar de direção superior, o cargo de Secretário Adjunto Especial de Governo. ".

ENCAMINHO ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E DE FINANÇAS O SEGUNTE PROJETO DE LEI:

03)
Projeto de Lei do Executivo n.° 152/25 - Executivo Municipal
"Altera a Lei Municipal nº 485, de 15 de dezembro de 2020, que cria e regulamenta o Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos, taxas e serviços de remoção, guincho e depósito em Pátio de veículos e objetos recolhidos por medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e Leis Municipais, aplicadas pela Autoridade Municipal de Trânsito e Transportes e pelos Agentes da Autoridade de Trânsito e Transporte, em seu Anexo Único, correspondente aos valores do depósito em pátio por diária e remoção de veículos e objetos. ".



9. Esgotada a Pauta, quando são, pontualmente [           ] declaro encerrada a presente sessão.