Câmara de Vereadores de Marituba
Estado do Pará

129ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 7ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA REALIZADA NO DIA 23 DE MAIO DE 2024.

1. Convoco os Senhores Vereadores para comparecerem ao Plenário para o início da Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2024.

2. Solicito aos Senhores vereadores que registrem suas presenças para início do Expediente.

(Quórum Expediente: Presença mínima de 05 vereadores)

3. Havendo quórum, solicito ao (a) Vereador (a) [           ] que faça a leitura de um texto Bíblico.

4. Invocando o nome Deus, quando são, pontualmente, [           ] declaro aberta a Sessão.

5. Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura da Ata da Sessão anterior.

(As Atas das Sessões Ordinária e  Extraordinárias do dia 16  de maio de 2024,  encontram-se na mesa dos senhores vereadores através do sistema eletrônico e na Secretaria Geral desta Casa)

6. Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura do Expediente recebido.

EXPEDIENTE

01 - Mensagem nº 033/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 448/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 725/2024, que autoriza o Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 1.389.700,56 (hum milhão trezentos e oitenta e nove mil e setecentos reais e cinquenta e seis centavos), tornando a Companhia de Desenvolvimento Industrial de Marituba - CODIM, uma unidade gestora de recursos. 

02 - Mensagem nº 035/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 393/2023 de autoria do Vereador Serra, cuja Lei Municipal nº 726/2024, dispõe sobre a criação no Município de Marituba de aplicativo que permita aos usuários de transporte público coletivo, acessar, em tempo real, a localização e tempo de chegada às paradas de ônibus.

03 - Mensagem nº 036/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 157/2022, de autoria do Vereador Sóriclis Silva, cuja Lei Municipal nº 727/2024, institui no Município de Marituba, no Mês de Março, a Campanha contra a violação dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

04 - Mensagem nº 037/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 168/2022, de autoria do Vereador Anderson Rocha, cuja Lei Municipal nº 728/2024, dispõe sobre a classificação da Visão Monocular como Deficiência Sensorial, do tipo visual, no âmbito do Município de Marituba.

05 - Mensagem nº 038/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 373/2023, de autoria do Vereador Antonio Armando Junior, cuja Lei Municipal nº 729/2024, dispõe sobre a criação do Programa Jovem Empreendedor no município de Marituba, projeto que promove fundamentos de educação financeira no âmbito das Escolas Municipais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.

06 - Mensagem nº 039/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 233/2023, de autoria do Vereador Boni, cuja Lei Municipal nº 730/2024, dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Município de Marituba e adota outras providências.

07 - Mensagem nº 040/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 394/2023, de autoria do Vereador Serra, cuja Lei Municipal nº 731/2024, institui e inclui atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida ou doadores de sangue.

08 - Mensagem nº 041/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 091/2021, de autoria do Vereador Antonio Armando Junior, cuja Lei Municipal nº 732/2024, institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar.

09 - Mensagem nº 042/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 364/2023, de autoria do Vereador Júnior Amaral, cuja Lei Municipal nº 733/2024, institui o projeto "Turismo Pedagógico" na rede pública Municipal de Ensino no Município de Marituba e dá outras providências.

10 - Mensagem nº 043/2024, Informando que foi sancionado o Projeto de Lei nº 449/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, cuja Lei Municipal nº 734/2024, dispõe sobre a alteração integral do Título IV, do Art. 305 e seu parágrafo único da Lei Municipal nº 307, de 23 de dezembro de 2014 e suas alterações, Código Tributário Municipal de Marituba, junto às alterações sofridas no âmbito constitucional pela Emenda Constitucional nº 132/2023.

11 - Ofício nº 351/2024, da Procuradoria Geral de Marituba, encaminhando ofício nº 244/2024, da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD/DRH, em atenção ao ofício nº 016/2024, desta Câmara Municipal de Marituba - CMM, de 14 de março de 2024, referente às Indicações nºs 3.878 e 3.919/2024, de autoria dos vereadores Gilberto Souto e Sóriclis Silva.

12 - Ofício Circular nº 06/2024, da Secretaria Municipal de Saúde de Marituba - SESAU e Conselho Municipal de Saúde de Marituba, convidando os Senhores Vereadores  para a solenidade de ABERTURA da "1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde de MARITUBA", que será realizada nos dias 23 e 24 de maio de 2024, com abertura as 16 horas, na Igreja do Tabernáculo Batista, situado na Rua Célia Mota, 02 - D. Aristides Marituba.

13 - Convite, da Secretaria Municipal de Educação, Gestão de Apoio à Educação Especial e Inclusiva - GAPEI, convidando os Senhores Vereadores para participarem da 2ª Feira da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, que será realizada nos dias 22 e 23 de maio no horário de 09 às 17 horas, no Ginásio Poliesportivo de Marituba.

7. Lido o expediente, estão abertas as inscrições para os Pronunciamentos Iniciais (05 minutos):

8. Estão abertas as inscrições para as Lideranças Partidárias (10 minutos):

9. Solicito ao 1º Secretário que faça a leitura das matérias em Pauta:

(Leitura da Ordem do Dia)

10. Lida a pauta, solicito aos Senhores vereadores que registrem suas presenças para início da Ordem do Dia.

(Quórum Ordem do Dia: Presença mínima de 08 vereadores)

11. Havendo Quórum:

Ordem do Dia