PROJETO Nº ____________________

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXPOSIÇÃO ARTÍSTICA OU CULTURAL EM ESPAÇO PÚBLICO COM TEOR PORNOGRÁFICO NO MUNICÍPIO DE MARITUBA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Marituba,  aprova e a Prefeita municipal sanciona  a seguinte  Lei:

Art. 1º- Ficam proibidas as exposições artísticas ou culturais com teor pornográfico nos espaços públicos do Município de Marituba.

Parágrafo único: O teor pornográfico de que se trata este caput, entende-se como as expressões artísticas ou culturais que contenham fotografias, textos, desenhos, pinturas, filmes e vídeos que exponham o ato sexual e a nudez humana.

Art. 2º- Esta Lei não se aplica aos locais cuja exposição tenha fins estritamente pedagógicos de acordo com a legislação vigente no país.

Art. 3º- O descumprimento do disposto nesta Lei implicará multa que será estipulada pelo  poder executivo.

§1º. Havendo reincidência, a multa prevista no caput deste artigo será aplicada em dobro.

§2º. Havendo a segunda reincidência, a multa prevista no caput será aplicada em triplo.

Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber.

Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação.

                                   Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa “ em  22 de março de 2024..

                                                               VER. Pastor Rodvaldo Chaves

                                                                                 Justificativa

                     Embora a pornografia já exista há muito tempo na sociedade, muitas vezes mascarada, por ser um Tabu; ainda  é um tema  preocupante, pois é sabido que as consequências são devastadoras no cérebro humano, e com um impacto negativo para a  sociedade.

                       Segundo a Unicef-2021, a exposição de crianças e jovens à pornografias pode levar a problemas de saúde mental, sexísmo, violência sexual e objetificação. As crianças e jovens não  têm condições psicológicas e físicas de distinguir representações da realidade em si.

                       Vale lembrar o episódio  da performance que ocorreu em 2017,  de um artista nu no Museu de Arte Moderna (MAM), no Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo, gerou polêmica nas redes sociais, quando uma criança de mais ou menos quatro  anos tocou no corpo do homem nu. Para alguns deputados e pais  a atividade foi considerada pedofilia.

                      No tocante as  leis que regem  o país, o acesso a distribuição  e a exposição de crianças e adolescentes a conteúdo pornográficos é crime.    

                      Conforme especialistas, vale enfatizar que  conteúdos pornográficos é ADITIVA, embora não seja o único fator,  ativa a dopamina, que é a substância que contribuí para  dependência, e  como consequência afeta o comportamento da criança, de jovens e adultos, fazendo com que o cérebro libere os  mesmos elementos químicos que as drogas; desta forma as imagens pornográficas  vira uma “coisa ou atitude normal”, podendo até ser  reproduzir  na  vida real, trazendo consequências devastadora para o indivíduo e toda a sociedade.          

                      Segundo o artigo científico  que versa sobre o tema “Pornografia” -Ciências Humanas, edição 127 out/23 SUMÁRIO /18/10/2023-  quanto aos adultos que se comprazem em consumo  pornográficos excessivo , gera problemas de compulsão sexual, vícios, hipersexualidade e relacionamentos abusivos, inclusive com consequências psicológicas para as mulheres. 

                     Sendo assim, conto com o apoio e a aprovação dos pares desta casa legislativa.

                                         Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa “ em  22 de março de 2024..

                                                                   VER. Pastor Rodvaldo Chaves