PROJETO DE LEI Nº_________

“DISPÕE SOBRE O MAIO VERMELHO  DE  PREVENÇÃO DO  CÂNCER BUCAL  NO MUNICIPIO DE MARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

A Câmara Municipal de Marituba,  aprova e a Prefeita municipal sanciona  a seguinte  Lei:

Art. 1º   Realizar-se-á  campanhas  educativas de prevenção ao câncer bucal:

1. Palestras sobre os cuidados necessários para uma boa saúde bucal nas Unidades Básica de Saúde – UBS;
2. Distribuição de informativos sobre a prevenção e diagnósticos com apoio dos ACS- Agente  comunitário de saúde;

• Campanhas nas mídias sociais sobre prevenção e cuidados básicos com a saúde bucal;

1. Equipar as UBS e Centro de Referência com os insumos adequados para o atendimento da população.

Art.2º  Realizar-se-á multirão  para consulta  de pacientes nas Unidades Básica de Saúde e ou Centro Especializado para   rastrear  casos de câncer bucal:

1. Encaminhar pacientes com suspeita de câncer bucal para a realização de exames específicos com prioridade no atendimento nas UBS e no DIRAC – Diretoria de Regulação, avaliação, auditoria e controle;
2. Dar suporte aos pacientes com diagnóstico positivo, encaminhando-os aos centros de referências  para o tratamento adequado.

Art. 2º Esta lei entra em  vigor na data da sua publicação.

                                               Vereador Pr. Rodvaldo Chaves

                                                JUSTIFICATICA

O Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima que para cada ano do triênio 2020/2022 sejam diagnosticados no Brasil 15.190 novos casos de câncer de boca e orofaringe (11.180 em homens e 4.010 em mulheres). (Instituto Nacional de Câncer, 26/08/2021).

Segundo o especialista  bucal ( SESPA-2023), Helder Pontes elucidou características do câncer bucal, que afeta os lábios e cavidade oral e está entre os mais incidentes no Brasil, a doença pode ser prevenida de maneira simples e tratada se diagnosticada precocemente . Os cânceres de boca e orofaringe ocorrem com mais frequência na  Língua, Amígdalas,  orofaringe, gengivas e  assoalho da boca .

Em casos avançados, a doença pode dificultar a fala, mastigação, deglutição, a movimentação da língua, a sensação de algo preso na garganta.  O Pará está em 12º lugar no ranking nacional e é por está razão que as ações  preventivas  precisam ser intensificadas no nosso município.

Desta feita, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de Lei.

                “Plenário Vereador Luiz Mesquita da Costa”, em 26 de março de 2024.

                                                   Vereador Pr. Rodvaldo Chaves