PROJETO DE LEI Nº_______________

“DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL  DE NATUREZA IMATERIAL  O DIA DA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, NO MUNICÍPIO MARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A Câmara Municipal de Marituba,  aprova e a Prefeita municipal sanciona  a seguinte  Lei:

Art. 1º -  Instituí o dia 15 de novembro de cada ano, a celebração do “Dia da Igreja do Evangelho Quadrangular”, constituído como Patrimônio Cultural de natureza imaterial no município de Marituba.

Art. 2º - A referida comemoração entrará no calendário cultural oficial do município de Marituba.

Art. 3º - Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade com o Art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).

Art. 4º - Esta lei entrará em  vigor na data de sua publicação.

                                              VER. Pr. Rodvaldo Chaves

JUSTIFICATIVA

                 Considerando a relevante contribuição social da Igreja do Evangelho Quadrangular para com o município de Marituba como agente transformadora cujas ações são embasadas nos princípios cristãos e que a Igreja assume uma responsabilidade social  disseminando   o conhecimento da palavra de Deus e oferecendo  ao ser humano a possibilidade de uma vida plena em comunhão com Deus e a sociedade.

Há 50 anos no Pará  a Igreja do Evangelho Quadrangular é liderada pelo Ver. Pr. Josué Bengtson, presidente Estadual, tem desempenhado um papel fundamental para a sociedade que é a restauração de vidas humanas, tão preciosas para o reino de Deus.

              Considerando que a Igreja do Evangelho Quadrangular comemorou 100 anos de sua existência e que está presente em  torno de 146 países e no Pará há em média  3.200 igrejas; o que ressalta a sua solidez quanto ao compromisso com os seus princípios cristão e caráter transformador do ser humano  e desta  forma contribuindo para uma sociedade com maior dignidade.

                 Desta feita, solicito o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto de Lei.

                             Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa “ em 28 de março de 2024.

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                                                           VER. Pr. Rodvaldo Chaves