Projeto de Lei do Legislativo N.º 422/2024 DE 15 de Março de 2024
"Dispõe sobre o curso de capacitação sobre Leis Municipais sancionadas no município de Marituba para Guarda Civil Municipal. (AJ)"
Proponente: Vereador Pastor Rodvaldo

                                                    PROJETO DE LEI Nº_________

“DISPÕE SOBRE CURSO  DE CAPACITAÇÃO SOBRE LEIS MUNICIPAIS SANCIONADAS NO MUNICÍPIO DE MARITUBA PARA GUARDA  CIVIL MUNICIPAL ”.

A Câmara Municipal de Marituba,  aprova e a Prefeita municipal sanciona  a seguinte  Lei:

Art. 1º Será  realizado a cada dois anos    Curso   de  Capacitação sobre as  leis municipais,

 sancionadas no município de  Marituba para a Guarda Civil   Municipal.

Art. 2º Esta lei entra em  vigor na data da sua publicação.

                                 

                                                              

                                                                      Vereador Pr. Rodvaldo Chaves

Documento publicado digitalmente por PASTOR RODVALDO em 14/03/2024 às 13:36:10.
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