PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°____/ 2024

Denomina a Unidade de Conservação (UC), situada no Residencial Viver Melhor Marituba de "Maria da Piedade Sarges
Costa"e dá outras providencias.

Art. 1° - Fica denominada a Unidade de Conservação (UC), localizada no Residencial Viver Melhor Marituba, como "Maria da Piedade Sarges Costa", em reconhecimento à dedicação e comprometimento da referida cidadã com a preservação ambiental e conservação dos recursos naturais.

Art. 2° - A Unidade de Conservação "Maria da Piedade Sarges Costa" será destinada à proteção, preservação e manutenção dos ecossistemas locais, bem como à promoção da educação ambiental e conscientização da comunidade sobre a importância da conservação ambiental.

Art. 3° - Caberá ao órgão competente estabelecer as diretrizes para a gestão e administração da Unidade de Conservação "Maria da Piedade de Sarges Costa", garantindo a sua integridade ecológica e promovendo atividades que contribuam para o desenvolvimento sustentável da região.

Art. 4° - Serão adotadas medidas necessárias para a conservação da biodiversidade, restauração de ecossistemas degradados e controle de atividades humanas que possam comprometer a qualidade ambiental da Unidade de Conservação "Maria da Piedade Sarges Costa'.

Art. 5° -O Poder Executivo deverá através do setor responsável, providenciara o emplacamento da Unidade de Conservação criada, conforme acima descrito.

Art. 6° - Este Decreto de Lei entra me vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente,

Sra. Vereadora,

Srs. Vereadores,

Considerando que o planeta vem perdendo áreas de florestas e áreas verdes e que se criam poucas Unidades de Conservação, me especial me Marituba, não se tem uma única Unidade de Conservação Municipal. A relação do ser humano com a preservação ambiental é crucial para garantir mu futuro sustentável. Ao reconhecer nossa dependência dos recursos naturais e entender os impactos das ações humanas no meio ambiente, podemos adotar práticas responsáveis, como reduzir o consumo de recursos, reciclar, conservar habitats e apoiar a biodiversidade. A preservação ambiental não apenas protege os ecossistemas, mas também beneficia a saúde humana e promove mu equilibrio harmonioso entre as necessidades humanas e a saúde do planeta.
Considerando os relevantes serviços e atenção prestados a esta Unidade de Conservação e as suas áreas verdes, a Senhora. Maria da Piedade Sarges Costa, moradora do Residencial Viver Melhor Marituba, no bairo Novo Horizonte, natural de Bragança- Pará prestou valiosa contribuição a esta cidade como moradora em nosso município e grande preservacionista daquela área verde.
Considerando, enfim, que compete ao poder público municipal à tomada de providências no sentido de que as necessidades das comunidades sejam atendidas e que é do interesse comum dos dignos representantes do povo é que submeto á vossa apreciação a seguinte matéria.

Plenário "Ver. Luiz Mesquita da Costa", me 20 de Fevereiro de 2024.

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Anderson Rocha Vereador Republicanos

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