Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,

JUSTIFICATIVA

Considerando a necessidade de promover e proteger a saúde dos trabalhadores, municipal, através de ações de vigilância em saúde, recuperação, reabilitação e prevenção de riscos, agravos, doenças e eventos, presentes nos ambientes, condições e processos de trabalho.
Considerando que o Governo do Estado criou o Centro de Referência Estadual em Saúde do trabalhador, órgão vinculado a secretaria de estado de saúde pública, com o intuito de articular e organizar na sua área de abrangência de ações de assistência e vigilância enquanto polo irradiador da cultura de saúde do trabalhador.
Considerando finalmente, que compete ao Poder Público Municipal à tomada de providências para promover o bem estar da comunidade e de seus cidadãos, dispor e cuidar de seus interesses, por isso subscrevo à Vossas Excelências a apreciação da seguinte matéria.

INDICAÇÃO N°                  /2024

INDICO, na forma regimental e após manifestação do soberano Plenário, que a Exma. Prefeita Municipal crie o Centro de Referência Municipal em Saúde do Trabalhador, com o intuito de promover e proteger a saúde do trabalhador através de ações de vigilância e assistência, neste Município.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 28 de fevereiro de 2024.

Manoel Otávio Amaral da Rocha Filho
Vereador