Autor: Vereador Antonio Armando Jr

Relator: Vereador Raimundo Carneiro

Levando em consideração que esta Comissão tem por competência discutir e exarar pareceres acerca de proposições apresentadas ao Poder Legislativo Municipal quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental, gramatical, lógico e de técnica legislativa e demais matérias de sua competência previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município, temos a fazer as seguintes considerações:

Trata-se da concessão de Título Honorifico de Cidadão Maritubense ao Senhora Selma Leão,  nasceu na Vila de Aicaraú, zona rural de Barcarena/ advogada, exercendo há 36 anos a advocacia, com militância na área trabalhista, sindical e na defesa da causa dos trabalhadores. E, atualmente, vive com sua família em Marituba-PA, escolhendo esta como a cidade para residir.

Foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça, desta Casa de Leis, que após análise, verificou está obedecida todas as formalidades contidas no Regimento Interno desta Casa de Leis.

Observado as exigências legais dos requisitos para concessão do título, assim, conclui-se o presente parecer PELA APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº 054/2023.

É o parecer.

_________________________________________

Ver. RAIMUNDO CARNAIRO

Relator CCJRL

ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:                       VOTOS CONTRÁRIOS:

_________________________________                             ___________________________________ 

_________________________________                             ___________________________________

_________________________________                             ___________________________________