JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,         

Considerando que é assegurado, no município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal o direito a educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer a segurança, a previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, a habitação e ao meio ambiente.

 Considerando que a presente propositura tem por objetivo promover a reflexão e fomentar o debate sobre relacionamentos abusivos e seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e a sociedade.

Durante a Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo, o Poder Executivo poderá desenvolver ações para conscientizar a população por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e, ainda, produção de material online ou impresso explicativo, na semana que antecede o dia 12 de junho, data em que se comemora o Dia dos Namorados.

A Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo é fundamental para educar a comunidade sobre sinais de abuso, promover apoio às vítimas e criar um ambiente propício para discussões que contribuam para a prevenção e erradicação desse problema social grave.

Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando das discussões e encaminhamento das soluções que atendam de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas, pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.

Considerando, finalmente que compete ao Poder Público Municipal buscar providências para promover o bem-estar de seus munícipes, por isso submeto a Vossa Excelência apreciação da seguinte matéria.

Indicação nº _________/2024.

Indico na forma regimental e após manifestação o soberano plenário que seja oficiado a Exma. Prefeita Municipal de Marituba, que providencie junto ao setor competente, para Criar a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 31 de Janeiro de 2024.

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos