Autor: Vereador Anderson Rocha

Relator: Vereador Manelzinho Rocha

Levando em consideração que esta Comissão tem por competência discutir e exarar pareceres acerca de proposições apresentadas ao Poder Legislativo Municipal quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental, gramatical, lógico e de técnica legislativa e demais matérias de sua competência previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município, temos a fazer as seguintes considerações:

Trata-se da concessão de Título Honorifico de Cidadão Maritubense ao Sr Senhor Silvio Claudio Pessoa Leal, pelos relevantes serviços prestados junto empreendimento, um mercadinho na Rua Alfredo Calado, o mercadinho foi um sucesso e logo após com a ajuda de um amigo, abriram outro mercadinho na Rua da Assembléia, assim gerando emprego e renda para o município.

Veio o sucesso dos mercadinhos, Silvio e Ângela sem medo de recomeçar, compraram um Sitio no Bairro Uribóca onde hoje, é conhecido como “Balneário Floresta Park”, empreendimento de grande sucesso em nosso Município

Foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça, desta Casa de Leis, que após análise, verificou está obedecida todas as formalidades contidas no Regimento Interno desta Casa de Leis.

Observado as exigências legais dos requisitos para concessão do título, assim, conclui-se o presente parecer PELA APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº 048/2023.

É o parecer.

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Ver. Manelzinho Rocha

Relator CCJRL

ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR:                       VOTOS CONTRÁRIOS:

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