JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente,

Srª. Vereadora,

Srs. Vereadores.

              Considerando que o Título definitivo de propriedade é o processo de regularização dos imóveis que representam o direito real sobre o imóvel para a garantia da segurança jurídica da posse. Ou seja, o cidadão e cidadã recebe de forma gratuita, através da Prefeitura Municipal de Marituba, o documento definitivo de propriedade aos moradores das casas da antiga colônia de Marituba, bairro Dom Aristides, onde os mesmos já zelam e cuidam por muitos anos.

              Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando da formulação, discussão e encaminhamento das soluções que atendem de forma mais ampla possível a estes pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas pela administração municipal sejam correntes e harmônicas com a vontade popular.

              Considerando, enfim, que compete ao Poder Público Municipal à tomada de providências no sentido de que as necessidades das comunidades sejam atendidas, e que é de interesse comum dos dignos representantes do povo; submeto à apreciação a seguinte matéria:

INDICAÇÃO ____________/2024

              INDICO, na forma regimental e após soberano Plenário, que seja oficiado à Exma. Prefeita Municipal, para que providencie, junto ao setor competente, em CONCEDER O TÍTULO DEFINITIVO para os moradores das casas da antiga colônia de Marituba, bairro Dom Aristides, Marituba/Pa.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, 30 de janeiro de 2024.

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JOSÉ BONIFÁCIO VIANA BARROSO

Vereador Boni