CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA

PODER LEGISLATIVO

Gabinete do Vereador RAIMUNDO CARNEIRO.

Sr. Presidente

Srs.(a) Vereadores (a)

PROJETO DE LEI Nº ___________/2024

EMENTA: “INSTITUI O PROGRAMA AMIGO (A) SANGUE BOM NO MUNICÍPIO DE MARITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
AUTOR: Ver. RAIMUNDO CARNEIRO

RAIMUNDO RUDEVAN CARNEIRO, vereador eleito, no uso de suas atribuições legais propõe ao Plenário o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica instituído no Município de MARITUBA o Programa Amigo (a) Sangue Bom, com objetivo de incentivar e apoiar os moradores a realizarem a doação de sangue, bem como informar e conscientizar a população sobre a importância do mesmo.

Art. 2º Para a realização do Programa Amigo (a) Sangue Bom o Poder Executivo deverá, através de divulgação e agendamento, proporcionar condições para que os moradores possam se deslocar até a Agência Transfusional mais próxima.

Art. 3º A Prefeitura Municipal de Marituba e a Câmara de Vereadores deverão realizar a divulgação do Programa Amigo (a) Sangue Bom no site e redes sociais oficiais, bem como em meios de comunicações credenciados, como jornais e rádios, sempre mencionando a Lei Municipal que originou o mesmo.

Art. 4º A divulgação e apoio ao Programa deverão ser realizados no decorrer do ano e intensificados nos meses de junho e novembro, em decorrência do Dia Mundial do Doador de Sangue e o Dia Nacional do Doador de Sangue.

Art. 5º O Poder Executivo deverá elaborar e padronizar a logo oficial para utilizar na divulgação do Programa Amigo (a) Sangue Bom.

Art. 6º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

JUSTIFICATIVA

A saúde é um bem fundamental para a qualidade de vida de qualquer comunidade. Dentro desse contexto, a doação de sangue desempenha um papel crucial na garantia de assistência médica adequada para pacientes em situações críticas. Diante da necessidade de manter os estoques de sangue em níveis satisfatórios, surge a proposta do projeto "Amigo (a) Sangue Bom", uma iniciativa que visa incentivar e apoiar os moradores a se engajarem na nobre prática da doação de sangue.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 30 de janeiro de 2024