PROJETO DE LEI Nº __________/2023.

Dispõe sobre a terapia baseada na analise de comportamento aprovado (ABA) para pacientes com transtorno do Espectro Autista (TEA), na rede pública de saúde no Município de Marituba e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sancionará a seguinte Lei.

Art. 1° Esta Lei garante a Terapia baseada na Análise de Comportamento Aprovado (ABA) para os pacientes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas unidades da rede pública de saúde de Marituba.

Paragrafo único – o direito previsto no caput deverá se estendido a orientação familiar e/o cuidador do paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Art. 2° A implantação poderá ser prioritariamente nos estabelecimentos que já possuem estrutura física e de pessoal e gradativamente nos demais locais.

Art. 3° Cada Unidade de Saúde deverá dispor de profissionais capacitados para a efetiva implementação da terapia.

Art. 4° O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no que couber.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 27 de novembro de 2023.

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos

JUSTIFICATIVA

O método ABA - Applied Behavior Analysis ou Análise do Comportamento Aplicada é uma aplicação científica voltada a compreender e melhorar o comportamento humano. Pode ser descrita como uma abordagem sistemática para entender comportamentos com relevância social e gerir soluções para eles.

A terapia ABA no tratamento do TEA consiste no ensino intensivo das habilidades necessárias para que o indivíduo diagnosticado com autismo se torne independente e tenha a melhor qualidade de vida possível. Especialistas definem a aplicação da terapia ABA para crianças autistas como "aprendizagem sem erro".

Este método vem se destacando por sua eficiência em alterar comportamentos socialmente relevantes, através da redução de déficits comportamentais por meio do desenvolvimento de habilidades, como por exemplo, ensinar uma criança a voltar-se para o falante ao ser chamado, seguir uma instrução em sala de aula, ou trocar-se de roupa de forma independente. Além disso, o método também se demostrou eficiente na redução de excessos de comportamentos agressivos, autolesões, agressões verbais, fugas e da diminuição da alta taxa de estereotipias.

O método sendo ampliado nas UBS’ em locais onde se encontram pessoas vulneráveis e com poucas condições financeiras, estes pacientes com Transtorno do Espectro Autista, em que muitas vezes, não conseguem fazer o respectivo acompanhamento médico, pelo fato de não conseguirem permanecer muito tempo em transportes públicos, terá a chance de ter o tratamento com o método ABA.

Diante do exposto, apresento o projeto de lei e conto com apoio dos Nobres Vereadores para sua aprovação.