DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARITUBA.

Art. 1º Esta lei dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados que tenham matriculados alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Art. 2º Os estabelecimentos de ensino públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro poderão, quando necessário, substituir os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para que estes não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico.

Parágrafo único. A substituição prevista no caput poderá ser gradativa, levando em consideração a demanda do estabelecimento de ensino e o custo para a sua implementação.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias; suplementadas, se necessário.

Art. 4º O Poder Executivo expedirá os regulamentos necessários para a fiel execução desta lei.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 30 de Novembro de 2023

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Vereador Anderson Rocha

Republicanos

JUSTIFICATIVA

O autismo é um transtorno que afeta a forma como uma pessoa percebe e interage com o mundo ao seu redor. Uma das características marcantes do autismo é a sensibilidade a estímulos sensoriais, incluindo o ruído e o barulho excessivo. Nesse contexto, o isolamento acústico em ambientes se torna crucial para proporcionar conforto e bem-estar às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste artigo, exploraremos estratégias para o isolamento acústico, destacando o uso do veda porta automático da EL RAI e outras técnicas eficazes.

 O isolamento acústico consiste em reduzir a propagação de sons indesejados entre espaços, criando um ambiente mais calmo e tranquilo. Uma das soluções eficientes é o Veda Porta Automático da EL RAI, placas de isolamento acústico feitos com lã de rocha e lã de vidro, veda frestas, ou qualquer outro equipamento que seja capaz de reduzir o som ambiente, conforme projetado para oferecer um significativo isolamento acústico. Esse dispositivo impede a passagem de ruídos externos através do vão da parte inferior da porta, proporcionando maior conforto e qualidade de vida para pessoas com autismo.

Estudos estimam que entre 56% e 80% das pessoas no espectro do autismo apresentam a hipersensibilidade, ou seja, elas sentem demais os estímulos do ambiente, como o som. Assim, o que pode ser uma sensação considerada normal e tolerável para pessoas neurotípicas - sem nenhum transtorno de desenvolvimento - pode ser considerada um estímulo verdadeiramente aversivo para uma pessoa autista, a ponto de gerar angústias e sofrimentos incapacitantes.

 Em virtude disso, é de extrema importância que haja essa mudança simples, porém de grande eficácia, com intuito de não gerar mais nenhum incômodo a esse grupo de crianças que necessitam frequentar os estabelecimentos de ensino de forma mais agradável e saudável possível. Dada a relevância temática, submeto esta proposição aos ilustres pares, rogando o imprescindível apoio para sua aprovação.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 30 de Novembro de 2023

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Vereador Anderson Rocha

Republicanos