CÂMARA MUNICIPAL DE MARITUBA

-PODER LEGISLATIVO-

Gabinete do Vereador RAIMUNDO CARNEIRO.

Sr. Presidente

Srs.(a) Vereadores (a)

JUSTIFICATIVA

O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, faz referência à morte do líder Zumbi dos Palmares, símbolo da luta pela liberdade e valorização do povo afro-brasileiro, e inspira a cada ano um número maior de atividades em torno de reflexões sobre questões raciais no país. A data é considerada feriado em 1.047 cidades brasileiras.

Há debate no Congresso Nacional e no Governo Federal para instituir o feriado em âmbito nacional. As atividades do período abrem um amplo leque de debates em torno de temas como a prevenção da violência contra a juventude negra, cotas em universidades e a persistência da representação negativa da pessoa negra nos veículos de comunicação.

INDICAÇÃO N^o ________________/2023

INDICO, na forma de regimento estabelecido nesta casa de leis e após apreciação de seu soberano plenário, que seja oficiado à Exma. Sra. Prefeita Municipal, PATRICIA RONIELLY RAMOS ALENCAR, para que determine ao setor competente, instituir feriado em 20 de novembro (Dia Nacional da Consciência Negra) e comemorações, no calendário oficial do Município.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 28 de novembro de 2023