JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

Considerando que é assegurado, no município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal o direito a educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer a segurança, a previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, a habitação e ao meio ambiente.

Em muito se fala da inclusão da pessoa no Espectro Autista com foco nas crianças. Diagnóstico, intervenções terapêuticas e inclusão escolar são os temas mais tratados. Todos eles garantem um ambiente propício para o desenvolvimento do indivíduo e suas particularidades. No entanto, as crianças autistas crescem e precisam estar aptas para o mercado de trabalho. Precisam se tornar produtivas e independentes, dentro de suas limitações. Por isso se propõe este modelo de Programa de Estágio no âmbito da Administração Pública do Município de Marituba como medida inovadora de gestão inclusiva.

Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando das discussões e encaminhamento das soluções que atendam de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas, pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.

Considerando, finalmente que compete ao Poder Público Municipal buscar providências para promover o bem-estar de seus munícipes, por isso submeto a Vossa Excelência apreciação da seguinte matéria.

Indicação nº _________/2023.

Indico na forma regimental e após manifestação o soberano plenário que seja oficiado a Exma. Prefeita Municipal de Marituba, que providencie junto ao setor competente, a Criação do Programa de Inclusão do Jovem Autista, que estimula o chamamento para as vagas de estágio na Administração Direta e Indireta de adolescentes e jovens portadores de TEA.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 07 de novembro de 2023.

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos