JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

Considerando que é assegurado, no município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal o direito a educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer a segurança, a previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, a habitação e ao meio ambiente.

O apoio psicológico às mulheres em situação de vulnerabilidade social ou vítimas de violência é uma questão de grande importância para a promoção da saúde mental, da cidadania e dos direitos humanos dessas mulheres.

O Disque Saúde Mental da Mulher, através de um número telefônico, disponha de profissionais disponíveis para atendimento que forneçam apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade e adoecimento mental, sob total sigilo e anonimato.

Os profissionais capacitados para realizar os atendimentos deverão dispor de informações sobre:

I. Locais e formas de encaminhamento para atendimentos especializados de saúde mental e acompanhamento psicológico, em especial atendimentos especializados para mulheres em situação de violência;

II. Telefones e endereços de CRAS e CREAS dos municípios, uma vez que a vulnerabilidade econômica da mulher ser uma das causas de adoecimento mental;

III. Endereço de todas as delegacias, com ênfase nas delegacias 24h e nas delegacias especializadas, como as Delegacias da Mulher;

IV. Endereço dos Hospitais Públicos, com ênfase nos Hospitais com atendimento especializados para vítimas de assédio e violência sexual;

V. Auxílios e programas estaduais para mulheres em situação de violência e situação de vulnerabilidade econômica, bem como seus direitos.

O Disque Saúde Mental da Mulher deve ser divulgado, através de cartazes e outros meios de publicidade, em locais de grande circulação, como paradas de ônibus e centros comerciais, praças e demais locais públicos.

Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando das discussões e encaminhamento das soluções que atendam de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas, pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.

Considerando, finalmente que compete ao Poder Público Municipal buscar providências para promover o bem-estar de seus munícipes, por isso submeto a Vossa Excelência apreciação da seguinte matéria. 

Indicação nº _________/2023. 

Indico na forma regimental e após manifestação o soberano plenário que seja oficiado a Exma. Prefeita Municipal de Marituba, que providencie junto ao setor competente, a implementação do Disque Saúde Mental da Mulher, um canal de atendimento visando fornecer apoio emocional e psicológico para mulheres em situação de vulnerabilidade.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 07 de novembro de 2023.

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos