JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

Considerando que é assegurado, no município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal o direito a educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer a segurança, a previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, a habitação e ao meio ambiente.

Considerando a grande demanda que temos em nosso município para o atendimento em consultas oftalmológicas vejo a necessidades de trazer essa Ação de Cidadania visando garantir cuidados essenciais à saúde ocular da população de Marituba.

Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando das discussões e encaminhamento das soluções que atendam de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas, pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.

Considerando, finalmente que compete ao Poder Público Municipal buscar providências para promover o bem-estar de seus munícipes, por isso submeto a Vossa Excelência apreciação da seguinte matéria.

Indicação nº _________/2023.

Indico na forma regimental e após manifestação o soberano plenário que seja oficiado a Exma. Prefeita Municipal de Marituba em parceria com o Governo do Estado do Pará por meio da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac), que realize uma Ação de Cidadania oferecendo Consultas Oftalmológicas, atendimento médico, odontológico e outros serviços no município de Marituba.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 06 de novembro de 2023.

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos