JUSTIFICATIVA

Sr. Presidente,

Srs. Vereadores,

Sra. Vereadora, 

 Com nossa saudação, na melhor forma de direito, apresentamos o presente Projeto de Lei para criação de um Memorial da Estrada de Ferro Belém-Bragança de Marituba.

A cidade de Marituba, possui sua emancipação política em 1994 através do plebiscito favorável à sua transformação em município, de acordo com a Lei Estadual nº 5.857. Porém, a sua história política e cultural antecede esse acontecimento. Desde o século XVIII com a produção e comércio açucareiro por volta de 1780 no “Engenho Oriboca” ligado aos rios: Uriboca, Acará e o Guamá (MARQUES, 2004), o funcionamento da Ex-Colônia de Hansenianos em 1945 e principalmente, sua forte relação com a História da Estrada de Ferro Belém – Bragança, uma vez que abrigou um Complexo Ferroviário com a Caixa D’água de abastecimento das locomotivas, a Oficina e uma Vila Operária a partir de 1907 (MONTENEGRO, 1908).

A construção da Estrada  de  Ferro  Belém-Bragança  iniciou  em  1883.  Ela  estava inserida  no  período  chamado  Belle  Époque,  em  que  a  região  amazônica  passou  por inúmeras mudanças urbanas decorrentes do fluxo de capital gerado pelo ciclo da borracha. A construção de uma ferrovia, bem como o crescimento das cidades da  região  por  conta  do  fluxo  da  borracha,  são  elementos  que mostram  o  poder  do  homem,  não  apenas  o  material,  mas  o  simbólico,  de  dominar  e sobrepujar a natureza a serviço do capital.

As transformações urbanísticas impulsionadas pelo ideal de modernização foram estendidas para regiões interioranas do Pará, ainda que em menor escala. Tais mudanças foram lideradas pelo Governador do Estado, Augusto Montenegro (1901-1909) e o intendente de Belém, Antônio Lemos (1897-1911), proporcionando a importação de diversas estruturas metálicas, essas peças geralmente chegavam à Belém desmontadas em navios.

A linha central da ferrovia atravessava os seguintes municípios: Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel do Pará, Castanhal, São Francisco do Pará, Igarapé-Açú, Nova Timboteua (antigamente São Luiz), Peixe-boi, Capanema, Tracuateua e Bragança. Os principais ramais dessa via férrea eram o: Ramal de Prolongamento (linha urbana de Belém), Pinheiro (atual Distrito de Icoaraci), Benfica (Benevides), Santo Antônio do Prata (Igarapé-Açú) e Benjamin Constant (Bragança).

A EFB operou aproximadamente oitenta anos (1884-1965), neste período, os bens referentes à ferrovia passaram por modificações como ampliações de edifícios, substituições de peças, reformas, desmontagem, entre outros. Entretanto, no decorrer da década de 1960 está ferrovia entrou em processo de extinção. Um dos motivos para a sua desativação teria sido as grandes despesas de manutenção da estrada, sendo assim implantada a política automobilística no Brasil, que demandava a construção de rodovias, esta mudança ocorreu durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961) (RODRIGUES, 2017).

O PROTAGONISMO MARITUBENSE NA HISTÓRIA DA ESTRADA DE FERRO BELÉM – BRAGANÇA

As oficinas da EFB primeiramente eram sediadas em Belém, foram transferidas para Marituba, pois o governador decidiu utilizar uma área disponibilizada na cidade adquirida por meio de hipoteca, aproveitando a propriedade para construir novas oficinas contendo depósito para máquinas, carros e diferentes materiais. Pretendia-se consolidar em Marituba um complexo ferroviário, construindo oficinas, reservatórios de água, garagem para locomotivas, vila operária, com escola, armazéns, açougue, entre outros (MONTENEGRO, p. 63, 1904).

A área utilizada para a construção das oficinas e vila operária em Marituba, era proveniente da Fábrica de Papel Paraense que havia hipotecado casas e terras existentes naquele local após um grave incêndio em 1898. Entretanto, a empresa não quitou a dívida, transferindo a propriedade para tutela do Estado.

Com isso, transferiu-se as oficinas anteriormente sediadas na Estação de São Brás em Belém: “Mandei levantar as plantas respectivas e fez-se encommenda da parte metallica para a Europa, que em breve chegará, tendo-se já começado os trabalhos de terraplenagem e escavação de alicerces” (MONTENEGRO, p. 46, 1903).

As obras em Marituba iniciaram em meados de 1903 após a aprovação dos projetos para as oficinas: “Em seguida, deu-se começo á edificação da casa de caldeira, orçada em 11:118$370, cujo tecto metallico foi alli construido com trilhos Decauville”.

No ano de 1905, as instalações para as oficinas mecânicas da ferrovia em Marituba estavam concluídas, o material metálico foi encomendado para compor as edificações (Fig. 8): “Encommendei para a Europa a superstructura metallica para a rotunda das locomotivas: esta construcção servirá para abrigar 7 locomotivas e custará cerca de 70 contos” (MONTENEGRO, p. 62, 1905).

Além das oficinas e rotunda em Marituba foi construída uma vila operária localizada em frente as oficinas, as obras foram iniciadas em novembro de 1905 possuindo 17 grupos de moradias, uma casa para escola e para professor, uma casa para farmacêutico, uma casa para chefes de estação, uma casa para armazém e açougue, uma casa para chefes de oficinas, entre outros (MONTENEGRO, p. 48, 1906).

AS IMAGENS A SEGUIR ESTÃO NA OBRA “ÁLBUM DO ESTADO DO PARÁ 1908”:

 1- interior das oficinas de carpintaria

 2 –oficina de maquinas

 3 – oficina de serraria 4 – oficina de reparo

OFICINA (HOJE, EMATER)

Localizado nos fundos da Antiga Oficina da Estrada de Ferro Belém-Bragança. Rotunda, segundo o site Estações Ferroviárias do Brasil é o espaço onde as locomotivas eram depositadas, sejam elas de forma circular ou semi-circular capazes de inverter a direção de uma locomotiva.

          A que funcionou em Marituba e ainda existem ruínas do prédio é de 90º. Estes espaços giradores são trilhos que giram dentro de um círculo com um poço, cujos trilhos são apontados para a baia que receberá a máquina. Não confundir girador (ou virador, ou giramundo) com rotunda

          Por tanto, através da fundamentação histórica, iconográfica, mapas e de relatos orais fica evidente o protagonismo de Marituba na história da Estrada de Ferro Belém-Bragança havendo a necessidade de criação de um Memorial que guarde e resgate o passado cultural e histórico com a ferrovia. E assim, alavancando o turismo e o direito á memória do cidadão mariuara.

Projeto de Lei  N°           /2023

Institui a criação de um Memorial da Estrada de Ferro Belém-Bragança de Marituba.

A Prefeita Municipal de Marituba, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado um Memorial da Estrada de Ferro Belém-Bragança de Marituba.

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se disposições em contrário.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 31 de Outubro de 2023. 

Vereador Allan Augusto Matos Besteiro – PSD