PROJETO DE LEI Nº __________/2023.

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o uso da Internet por Crianças e Adolescentes no Município de Marituba e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sancionará a seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituída, no Município de Marituba, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.

Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso da Internet por Crianças e Adolescentes tem como finalidade promover campanhas publicitárias, campanhas institucionais, seminários, palestras e cursos sobre a utilização saudável e responsável da internet por crianças e adolescentes.

Art. 3º - Na execução da referida proposta, o Poder Público poderá efetuar convênios e parcerias com entidades afins.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias.

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 24 de outubro de 2023.

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos

JUSTIFICATIVA

A internet com certeza é uma ferramenta tecnológica que veio para mudar o modo de viver e adquirir conhecimento do ser humano, no entanto, assim como veio trazendo grandes benefícios e facilidades, se não for usada de forma equilibrada pode ser nociva ao homem, principalmente às nossas crianças e adolescentes.

Os números relativos às interações de crianças e adolescentes na Internet são preocupantes e oferecem a tônica da preocupação, considerando o já mencionado despreparo crônico que acomete a maioria esmagadora deste público: no mundo, 30% das crianças com menos de 2 anos já usaram tabletes ou smartphones, e 75% do total com menos de 8 anos já convivem cotidianamente com um ou mais dispositivos móveis em suas casas; esta é, sem dúvida, uma geração que “já nasce conectada”, como se diz comumente, submetida inexoravelmente ao uso das tecnologias de acesso à Rede Digital de Informações (o uso da Rede deixou de ser um luxo, uma exceção, para se tornar parte indissociável da nossa cultura, de todas as culturas).

Dessa forma, a conscientização e educação das gerações a respeito do uso da internet são de suma importância, para evitar problemas na formação cognitiva das gerações mais atuais.

Além disso, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o país que concentra o maior número de pessoas com ansiedade e depressão no mundo. Essas doenças têm muitas causas, mas, segundo pesquisadores, quando apresentadas em jovens, podem estar ligadas ao consumo em excesso de mídias sociais.

Diante do exposto, apresento o projeto de lei e conto com apoio dos Nobres Vereadores para sua aprovação.