JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

Considerando que é assegurado, no município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal o direito a educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer a segurança, a previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, a habitação e ao meio ambiente.

Considerando a presente propositura que visa facilita aos jovens do nosso município, especialmente aqueles próximos da maioridade e na eminencia de prestar vestibular, acesso facilitado ao serviço de emissão de documento de identidade, uma vez que por falta de informação, dificuldade de locomoção, entre outros motivos, eles acabam não tendo acesso ao documento.

Portanto, solicitamos ao Poder publico juntamente com o setor competente para criação do Programa meu Primeiro RG no sentido de realizar visitas às Escolas Municipais presente em nosso Município e ofertar aos alunos a emissão de Registro de Identidade – RG.

Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando das discussões e encaminhamento das soluções que atendam de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas, pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.

Considerando, finalmente que compete ao Poder Público Municipal buscar providências para promover o bem-estar de seus munícipes, por isso submeto a Vossa Excelência apreciação da seguinte matéria.

Indicação nº _________/2023.

Indico na forma regimental e após manifestação o soberano plenário que seja oficiado a Exma. Prefeita Municipal de Marituba, que providencie junto ao setor competente, para Criação do Programa meu Primeiro RG - Registro de Identidade, na Rede de Ensino Municipal em nosso Município.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 10 de outubro de 2023.

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos