JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,

Considerando que é assegurado, no município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal o direito a educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer a segurança, a previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, a habitação e ao meio ambiente.

Considerando que no dia 21 de setembro é comemorado em todo pais o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Essa data foi instituída em 14 de julho de 2005, pela Lei Federal nº 11.133.

O objetivo da presente propositura é conclamar o Poder Público e a sociedade civil organizada para unirem esforços a fim de qualificar o relacionamento com os portadores de necessidades especiais e combater o preconceito gerado pela falta de informação. É em ultima analise estimular a cultura de respeito aos portadores de necessidades especiais lhe garantido o tratamento digno e respeitoso a quem tem direito.

Na Semana Municipal da Pessoa com Deficiência serão realizadas atividades, ações e campanhas sobre inclusão, educação, saúde, segurança, dentre outras.

Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando das discussões e encaminhamento das soluções que atendam de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas, pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.

Considerando, finalmente que compete ao Poder Público Municipal buscar providências para promover o bem-estar de seus munícipes, por isso submeto a Vossa Excelência apreciação da seguinte matéria.

Indicação nº _________/2023.

Indico na forma regimental e após manifestação o soberano plenário que seja oficiado a Exma. Prefeita Municipal de Marituba, que providencie junto ao setor competente, para realizar no mês de setembro a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 20 de setembro de 2023.

Sóriclis Costa da Silva

Ver. Republicanos