JUSTIFICATIVA

Senhora Vereadora,

Senhores Vereadores,         

Considerando que é assegurado, no município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal o direito a educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer a segurança, a previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, a habitação e ao meio ambiente.

Considerando que o Programa Municipal de Prevenção a Infartos e Problemas Cardíacos, objetivando informar, prevenir e conscientizar à população sobre a necessidade de se buscar uma vida saudável e preservar a saúde do coração.

São diretrizes do Programa Municipal de prevenção à Infartos e Problemas cardíacos:

I – desenvolvimento de ações que busquem a prevenção de infarto e dos demais problemas cardíacos;

II – diminuição de internações hospitalares;

III – redução dos índices de mortalidades;

IV – promoção de capacitação de todos os profissionais envolvidos, e.

V – realização de atividades, como palestras, seminários e cursos  de primeiros socorros para identificações de possíveis prevenções que visem os objetivos mencionados acima.

O Poder Público Municipal adotara, através de seu órgão competente, as seguintes ações:

I – ampla divulgação do Programa no sítio oficial da Prefeitura Municipal;

II – definição de critérios que indiquem o direcionamento do paciente para a Unidade de Saúde competente;

III – levantamento de dados dos atendimentos realizados, com a divulgação de relatórios anuais.

Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando das discussões e encaminhamento das soluções que atendam de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas, pela administração municipal sejam coerentes e harmônicas com a vontade popular.

Considerando, finalmente que compete ao Poder Público Municipal buscar providências para promover o bem-estar de seus munícipes, por isso submeto a Vossa Excelência apreciação da seguinte matéria.

Indicação nº _________/2023.

Indico na forma regimental e após manifestação o soberano plenário que seja oficiado a Exma. Prefeita Municipal de Marituba, que providencie junto ao setor competente, a criação do Programa Municipal de Prevenção a infartos e problemas Cardíacos, a ser implantado nas Unidades de Saúde da rede municipal.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em de 18 de setembro de 2023.

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos