Exmº Senhor Presidente

Sra. Vereadora  

Senhores Vereadores

                                                          JUSTIFICATIVA

 Considerando que é assegurado, no município de Marituba, conforme Lei Orgânica Municipal, o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer a segurança,  à previdência social, à proteção à maternidade, à infância,  à assistência aos desamparados e aos idosos, aos deficientes físicos, ao transporte, à  habitação e ao meio ambiente.

Considerando que cabe ao vereador interpretar os anseios, necessidades e exigências comunitárias, participando da formulação, discussão  e encaminhamento das soluções que atendam de forma mais ampla possível a esses pleitos, colaborando para que as atividades desenvolvidas pela administração seja coerentes e harmônicas com a vontade popular.

Considerando, enfim que compete ao Poder Municipal à tomada de providências no sentido de que às necessidades da comunidade sejam atendidas e que é do interesse comum dos dignos representantes do povo, submeto a  apreciação da seguinte matéria:

                                                            Indicação Nº____________ /2023

                                  INDICO, na forma regimental, após manifestação do soberano plenário que

seja oficiado à  Exma. Prefeita Municipal, uma Campanha de  estímulo do uso do  Disque- 100 para denunciar crimes de pedofilia que contemple todos os meio legais disponíveis na sociedade para uma divulgação ostensiva sobre a prevenção, combate a pedofilia e abusos sexuais contra crianças e adolescentes.

                                          Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa” em 14 de agosto de 2023.

                                                           VER. Pastor Rodvaldo Chaves

                                                                                   PTB