JUSTIFICATIVA

Sr’s. Vereadores e
Sra. Vereadora

A proposta de instituir o "Programa Pais+Especiais" no Município de Marituba, Estado do Pará, é uma medida essencial e de grande relevância que atendera às necessidades das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Vale ressalta os motivos fundamentais que tornam este programa não apenas necessário, mas também benéfico para a comunidade de Marituba.

Em primeiro lugar, é importante destacar que o TEA é uma condição que afeta de forma única cada indivíduo que o possui, assim como suas famílias. A compreensão do diagnóstico e o acesso ao tratamento adequado são cruciais para garantir o desenvolvimento positivo das crianças com TEA. Nesse sentido, a prestação de assistência psicológica e psicopedagógica aos pais de autistas, conforme previsto no programa, desempenha um papel crucial. Isso proporcionará às famílias o suporte emocional necessário para enfrentar os desafios associados ao diagnóstico e ao tratamento do TEA.

Além disso, o acompanhamento pela rede municipal de saúde dos familiares do autista no diagnóstico e no tratamento é um passo significativo em direção à promoção da detecção precoce e ao acesso a serviços médicos especializados. Quanto mais cedo o diagnóstico for realizado, maiores são as chances de intervenção eficaz e resultados positivos a longo prazo.

O programa também reconhece a importância da educação na vida das crianças com TEA, promovendo a inclusão escolar e o apoio aos pais por meio da Rede Municipal de Ensino. Palestras, encontros, cursos e outros recursos educacionais serão disponibilizados para auxiliar as famílias a compreender as necessidades específicas de seus filhos e a colaborar ativamente em seu desenvolvimento.

Por fim, a atenção à assistência social não pode ser subestimada. O programa prevê o acompanhamento da situação de cada família do autista e a prestação de auxílio pela Secretaria Municipal de Assistência Social, abordando diversas necessidades.

A possibilidade de estabelecer parcerias com universidades e a sociedade civil também é um ponto positivo, por amplia o alcance do programa e permite aproveitar conhecimento especializado e recursos adicionais disponíveis na comunidade.

Em resumo, a criação do "Programa Pais+Especiais" representa um compromisso significativo da Câmara Municipal de Marituba e da Prefeitura Municipal de Marituba com a inclusão, a igualdade de oportunidades e o bem-estar das pessoas com TEA e suas famílias. Ao adotar essa medida, Marituba se posiciona como uma comunidade acolhedora e inclusiva, onde todos os cidadãos têm a oportunidade de prosperar, independentemente de suas diferenças e necessidades especiais.

PROJETO DE LEI N° ________/2023

Vereador Júnior Amaral