PROJETO DE LEI Nº __________/2023.

Criar Plano de Incentivo à Participação Cívica e Política da Juventude no Município de Marituba e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal sancionará a seguinte Lei.

Art. 1º Fica estabelecido o "Plano de Incentivo à Participação Cívica e Política da Juventude no Município de Marituba".

Art. 2º O Plano abrangerá as seguintes áreas de atuação:

a) Educação Cívica e Política: Implementação de programas educacionais nas escolas para ensinar sobre cidadania, democracia, direitos e deveres.

b) Participação em Processos Democráticos: Estímulo à participação dos jovens em processos eleitorais, consultas populares e decisões municipais.

c) Formação de Lideranças: Oferta de cursos, seminários e workshops para capacitar jovens líderes a atuarem na política local.

d) Acesso à Informação: Criação de plataformas online e eventos para informar os jovens sobre políticas públicas e decisões municipais.

Art. 3º Os recursos para a implementação do Plano serão alocados do orçamento municipal, em parceria com instituições educacionais, organizações não governamentais e empresas locais.

Art. 4º O Plano será coordenado por um comitê composto por representantes do governo, da sociedade civil e de organizações jovens.

Art. 5º Será realizada uma avaliação periódica para medir os resultados e impactos do Plano, garantindo sua eficácia e possibilitando ajustes quando necessário.

Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Plenário “Ver. Luiz Mesquita da Costa”, em 29 de agosto de 2023.

Sóriclis Costa da Silva

Vereador – Republicanos

JUSTIFICATIVA

Este projeto de lei tem por objetivo fortalecer o envolvimento da juventude de Marituba na vida cívica e política da cidade, reconhecendo o papel fundamental dos jovens na construção de uma sociedade mais democrática e participativa.

O Plano de Incentivo à Participação Cívica e Política da Juventude de Marituba é crucial para estimular a próxima geração de líderes e cidadãos engajados. Ao proporcionar educação, oportunidades e suporte para os jovens participarem ativamente da vida política e cívica estão contribuindo para uma democracia mais robusta e uma governança mais inclusiva em nossa cidade.

Os jovens são o futuro da democracia para o mundo. Aproximadamente 52% da população mundial têm menos de 30 anos. Portanto, envolver os jovens no diálogo, nas ações e na tomada de decisões de todas as coortes que continuam contribui para uma melhor diversidade e criação de ideias inovadoras.

Diante do exposto, apresento o projeto de lei e conto com apoio dos Nobres Vereadores para sua aprovação.