Comissão de Constituição e Justiça, Redação e Bem Estar Social |
|||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
" [DECRETO LEGISLATIVO nº 032/2023]“Denomina o Auditório da Sesau, Situada na Rua Oitava no Bairro Nova Marituba de ACS Joelma Maria da Silva Oliveira Teixeira e dá outras providencias”." |
Autor: Vereador Sóriclis Silva
Relator: Vereador Manelzinho Rocha
Levando em consideração que esta Comissão tem por competência discutir e exarar pareceres acerca de proposições apresentadas ao Poder Legislativo Municipal quanto aos aspectos constitucional, legal e regimental, gramatical, lógico e de técnica legislativa e demais matérias de sua competência previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município, temos a fazer as seguintes considerações:
De autoria do Vereador Sóriclis Silva o Projeto em epígrafe tem como escopo, conforme minuta, denominar ACS Joelma Maria da Silva Oliveira Teixeira o Auditório da Sesau Situada na Rua Oitava no Bairro Nova Marituba.
A presente propositura foi encaminhada a Comissão de Constituição e Justiça, desta Casa de Leis, que após análise, verificou está obedecida todas as formalidades contidas no Regimento Interno desta Casa de Leis, com observância ao art. 108 c/c art. 77 da Lei Orgânica Municipal.
Observado as exigências legais dos requisitos trazidos para toponímia do Auditório da SESAU, situado na Rua Oitava no Bairro Nova Marituba, assim, conclui-se o presente parecer PELA APROVAÇÃO TOTAL do Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2022.
É o parecer.
Ver. Manelzinho Rocha
Relator CCJRL
ACOMPANHAM O VOTO DO RELATOR: VOTOS CONTRÁRIOS:
_________________________________ ___________________________________
_________________________________ ___________________________________
_________________________________ ___________________________________